O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) analisar\u00e1 a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos por estupro contra uma menina de 12 anos por entender que havia “v\u00ednculo consensual”.<\/p>\n
Em nota enviada ao\u00a0Estad\u00e3o, o MP afirma que identificou aspectos jur\u00eddicos pass\u00edveis de impugna\u00e7\u00e3o e adotar\u00e1 medidas processuais cab\u00edveis para garantir a aplica\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O MP refor\u00e7ou que a legisla\u00e7\u00e3o entende qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual com menores de 14 anos como estupro de vulner\u00e1vel. “Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saud\u00e1vel e a dignidade sexual dessa popula\u00e7\u00e3o, tratando-os como bens jur\u00eddicos indispon\u00edveis, que se sobrep\u00f5em a qualquer interpreta\u00e7\u00e3o fundada em suposto consentimento da v\u00edtima ou anu\u00eancia familiar”, completa.<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais acompanha a situa\u00e7\u00e3o. Em resposta ao\u00a0Estad\u00e3o, a Pasta garante que est\u00e1 em di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais sobre os desdobramentos relacionados ao caso e analisar\u00e1 eventuais medidas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pela 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG. O \u00f3rg\u00e3o afirmou que o processo tramita em segredo de justi\u00e7a e n\u00e3o se manifestar\u00e1 a respeito.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mais de 34 mil crian\u00e7as de 10 a 14 anos – majoritariamente meninas, pretas ou partas, de regi\u00f5es vulner\u00e1veis – viviam em uni\u00f5es conjugais no Brasil em 2022.<\/p>\n
O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar a pr\u00e1tica, incluindo recomenda\u00e7\u00f5es recentes do Comit\u00ea da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres para fixar a idade m\u00ednima para matrim\u00f4nio em 18 anos.<\/p>\n
Em nota, o MDHC ressalta que “quando a fam\u00edlia n\u00e3o assegura essa prote\u00e7\u00e3o – especialmente em casos de viol\u00eancia sexual -, cabe ao Estado e \u00e0 sociedade, incluindo os tr\u00eas Poderes, zelar pelos direitos da crian\u00e7a, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a anu\u00eancia familiar ou a autodeclara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal sejam usadas para relativizar viola\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
O\u00a0Estad\u00e3o\u00a0aguarda manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Caso gerou repercuss\u00e3o entre autoridades e pol\u00edticos.<\/p>\n
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) anunciou, nas redes sociais, que apresentou den\u00fancia ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a contra a decis\u00e3o. Para a parlamentar, o TJMG “liberou a pedofilia”.<\/p>\n
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um v\u00eddeo criticando a decis\u00e3o: “N\u00e3o importa se consentiu, n\u00e3o importa se j\u00e1 teve outros relacionamentos, n\u00e3o importa se ela disse que gosta dele. A lei \u00e9 objetiva, mas o tribunal resolveu inventar uma exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a decis\u00e3o ter\u00e1 impactos na sociedade. “Em um pa\u00eds em que a viol\u00eancia sexual j\u00e1 \u00e9 uma realidade persistente, decis\u00f5es assim podem gerar um efeito pedag\u00f3gico negativo, porque confundem o limite do que \u00e9 inaceit\u00e1vel e enfraquecem a confian\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o institucional”, escreveu no X.<\/p>\n
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Fonte: Folha PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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