O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, com atua\u00e7\u00e3o na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e dos direitos do consumidor, recomendou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a ado\u00e7\u00e3o de medidas para coibir pr\u00e1ticas de publicidade enganosa na divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos no munic\u00edpio, especialmente aquelas relacionadas ao an\u00fancio irregular de especialidades n\u00e3o reconhecidas oficialmente.<\/p>\n
O MPPE recomenda que o Conselho intensifique a\u00e7\u00f5es educativas, fiscalizat\u00f3rias e orientadoras, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, para assegurar que m\u00e9dicos e empresas de servi\u00e7os de sa\u00fade cumpram as normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o, bem como para aplicar san\u00e7\u00f5es nos casos em que sejam constatadas pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n
Foi recomendado ainda que uma empresa de Serra Talhada se abstenha de divulgar profissionais m\u00e9dicos como especialistas sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo reconhecido pelo CFM, como o Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE).<\/p>\n
A empresa dever\u00e1 informar de forma clara e precisa aos consumidores quando o atendimento for realizado por m\u00e9dico especialista e quando for prestado por m\u00e9dico generalista, ainda que este possua cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhecidos como especialidade m\u00e9dica.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida no \u00e2mbito do Procedimento Preparat\u00f3rio n\u00ba 02162.000.088\/2025, instaurado ap\u00f3s not\u00edcia de poss\u00edvel pr\u00e1tica de publicidade enganosa, em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de terminologias que podem induzir o consumidor a erro, ao sugerir especializa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica inexistente ou n\u00e3o registrada nos conselhos profissionais.<\/p>\n
Segundo a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, a conduta afronta dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa ou abusiva, al\u00e9m de normas do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e resolu\u00e7\u00f5es do CFM que vedam o an\u00fancio de especialidades ou t\u00edtulos cient\u00edficos sem o devido registro.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Vandeci Sousa Leite e a sua \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE do dia 10 de fevereiro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, com atua\u00e7\u00e3o na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e dos direitos do consumidor, recomendou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a ado\u00e7\u00e3o de medidas para coibir pr\u00e1ticas de publicidade enganosa na divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos no munic\u00edpio, especialmente aquelas relacionadas ao an\u00fancio irregular de especialidades n\u00e3o reconhecidas oficialmente. O MPPE recomenda que o Conselho intensifique a\u00e7\u00f5es educativas, fiscalizat\u00f3rias e orientadoras, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, para assegurar que m\u00e9dicos e empresas de servi\u00e7os de sa\u00fade cumpram as normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o, bem como para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26588,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[290],"tags":[],"class_list":["post-26587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-serra-talhada"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n