{"id":26739,"date":"2026-03-04T08:47:41","date_gmt":"2026-03-04T11:47:41","guid":{"rendered":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/?p=26739"},"modified":"2026-03-04T08:47:41","modified_gmt":"2026-03-04T11:47:41","slug":"dino-proibe-saques-em-especie-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2026\/03\/dino-proibe-saques-em-especie-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Dino pro\u00edbe saques em esp\u00e9cie de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

O ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta ter\u00e7a-feira (3) proibir a realiza\u00e7\u00e3o de saques em esp\u00e9cie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida tamb\u00e9m alcan\u00e7a recursos transferidos para contas de empresas benefici\u00e1rias dos recursos.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transpar\u00eancia e rastreabilidade de emendas.<\/p>\n

O ministro afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o de saques n\u00e3o impede a movimenta\u00e7\u00e3o financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os. Segundo Dino, os repasses poder\u00e3o ser feitos por meio de transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas, incluindo PIX.<\/p>\n

Bloqueio<\/strong><\/p>\n

Em agosto do ano passado, Fl\u00e1vio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletr\u00f4nicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e atrav\u00e9s de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsist\u00eancias ainda permanecem.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tamb\u00e9m dever\u00e1 participar do trabalho.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

Em 2024, ap\u00f3s tomar posse no Supremo, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o dos processos que tratam da transpar\u00eancia no repasse das emendas.<\/p>\n

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores respons\u00e1veis pelas emendas ao Or\u00e7amento e os benefici\u00e1rios dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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