O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24), a inclus\u00e3o da misoginia entre os crimes de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o (PL 896\/2023). A pena para esse tipo de crime \u00e9 de dois a cinco anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto aprovado define a misoginia como \u201ca conduta que exteriorize \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres\u201d. O projeto tamb\u00e9m inclui a express\u00e3o \u201ccondi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d entre os crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religi\u00e3o e proced\u00eancia.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual equipara a misoginia \u00e0 inj\u00faria e \u00e0 difama\u00e7\u00e3o \u2013 com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclus\u00e3o, de acordo com o C\u00f3digo Penal (arts. 139 a 141). Para evitar poss\u00edveis conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o, Soraya apresentou uma emenda para que o C\u00f3digo Penal passe a reger t\u00e3o somente a inj\u00faria no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e n\u00e3o a inj\u00faria mis\u00f3gina \u2013 \u201csubstancialmente mais grave que a primeira\u201d, segundo a senadora.<\/p>\n
A relatora apontou que pa\u00edses como Fran\u00e7a, Argentina e Reino Unido j\u00e1 t\u00eam leis de combate \u00e0 misoginia. Soraya lembrou que, s\u00f3 no ano de 2025, houve quase 7 mil v\u00edtimas de tentativas de feminic\u00eddio no Brasil. Ela alertou para a amea\u00e7a representada pelos chamados red pills, que incentivam o \u00f3dio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.<\/p>\n
\u2014 O projeto \u00e9 para proteger a fam\u00edlia e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto responde a uma realidade urgente. O \u00f3dio \u00e0s mulheres n\u00e3o \u00e9 abstrato: \u00e9 estruturado, \u00e9 crescente e ceifa vidas todos os dias \u2014 afirmou Soraya.<\/p>\n
Conceitos<\/b><\/p>\n
A relatora disse lamentar o fato de o pa\u00eds, segundo ela, odiar mais a palavra \u201cfeminismo\u201d do que \u201cfeminic\u00eddio\u201d. Segundo Soraya, para deliberar sobre o projeto seria importante o entendimento de quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia.<\/p>\n
\u2014 O termo contr\u00e1rio ao machismo n\u00e3o \u00e9 feminismo, \u00e9 \u201cfemismo\u201d. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo \u00e9 um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; n\u00e3o visa \u00e0 superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no \u00f3dio, na avers\u00e3o, no desprezo extremo \u00e0s mulheres, muitas vezes manifestado por meio de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/b><\/p>\n
At\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, houve diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da fam\u00edlia e das mulheres, outros temiam riscos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e banaliza\u00e7\u00e3o da Lei de Racismo.<\/p>\n
A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plen\u00e1rio. A vota\u00e7\u00e3o, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.<\/p>\n
Fam\u00edlia<\/b><\/p>\n
Ana Paula defendeu seu projeto e afirmou que, a cada semana de atraso na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, cresce a viol\u00eancia contra as mulheres. A senadora disse que o projeto s\u00f3 pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham a liberdade de viver suas vidas.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o odiamos os homens nem somos contra a fam\u00edlia. Somos a favor das mulheres, que est\u00e3o pedindo socorro \u2014 declarou a autora.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, Ana Paula Lobato pediu a palavra para ler uma s\u00e9rie de ofensas e amea\u00e7as, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto. Acrescentou que a aprova\u00e7\u00e3o tem peso pol\u00edtico, jur\u00eddico e moral. Segundo ela, o Brasil est\u00e1 cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Por isso, ressaltou, a misoginia n\u00e3o pode ser tratada como um detalhe, pois \u00e9 uma \u201ccultura que desumaniza antes do crime\u201d.<\/p>\n
\u2014 Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. \u00c9 o Senado dizendo que a misoginia tem consequ\u00eancias \u2014 celebrou a senadora.<\/p>\n
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o projeto reconhece a realidade da viol\u00eancia enfrentada pelas mulheres. Ela definiu a misoginia como \u201cuma doen\u00e7a que se instalou dentro da sociedade\u201d e pediu coragem ao Senado para apresentar uma resposta ao pa\u00eds.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Zenaide Maia (PSD-RN), tipificar a misoginia \u00e9 uma forma de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Ela disse que o Congresso Nacional n\u00e3o pode ficar de bra\u00e7os cruzados vendo mulheres sendo assassinadas.<\/p>\n
Segundo a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), o \u00f3dio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, seja na internet ou nos feminic\u00eddios. Por isso, ressaltou, o projeto \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n
\u2014 Quando ocorre um feminic\u00eddio, uma fam\u00edlia \u00e9 destru\u00edda \u2014 argumentou Teresa.<\/p>\n
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a misoginia \u00e9 um problema crescente e mundial. Ele apontou que a internet tem sido um campo f\u00e9rtil para a a\u00e7\u00e3o dos mis\u00f3ginos. Para o senador, o projeto \u00e9 importante, acertado e contempor\u00e2neo.<\/p>\n
Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminic\u00eddio em seu estado e no pa\u00eds. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio por dia no Brasil.<\/p>\n
Os senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT) tamb\u00e9m manifestaram apoio ao projeto. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto \u00e9 importante e urgente, pois o Brasil vive uma epidemia de viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n
\u2014 Este projeto \u00e9 a favor da fam\u00edlia. N\u00e3o existe fam\u00edlia sem a m\u00e3e de fam\u00edlia \u2014 apontou Randolfe.<\/p>\n
Destaque<\/b><\/p>\n
Para o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), o projeto deveria ter uma ressalva, como previsto em uma de suas emendas, para vedar \u201ca puni\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es de natureza art\u00edstica, cient\u00edfica, jornal\u00edstica, acad\u00eamica ou religiosa, quando ausente a inten\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria\u201d. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.<\/p>\n
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se disse preocupada com uma poss\u00edvel banaliza\u00e7\u00e3o da Lei do Racismo. Para a senadora, o ideal seria incluir a misoginia na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
\u2014 Estamos lutando pelo sonho da tipifica\u00e7\u00e3o da misoginia. Mas este \u00e9 o instrumento certo? \u2014 questionou a senadora, prevendo que a mat\u00e9ria ser\u00e1 modificada na C\u00e2mara dos Deputados e enviada de volta ao Senado.<\/p>\n
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que h\u00e1 condutas que agridem e ofendem as mulheres. Ele pediu o envolvimento dos homens na defesa dos direitos femininos. Portinho, no entanto, disse temer o que chamou de ativismo judicial. O senador sugeriu a inclus\u00e3o da frase \u201cobservadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A relatora ponderou que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 garante a liberdade de express\u00e3o e est\u00e1 acima de todas as leis. Assim, registrou Soraya, n\u00e3o haveria a necessidade de registro da ressalva no texto do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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