O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados realiza sess\u00e3o virtual nesta sexta-feira (8) para an\u00e1lise de dois projetos relacionados ao combate \u00e0 covid-19 \u2013 e tamb\u00e9m da Medida Provis\u00f3ria 915\/19, que autoriza a venda em bloco de im\u00f3veis da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O Projeto de Lei 1562\/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara em locais p\u00fablicos. A medida, caso aprovada, valer\u00e1 para ruas, edif\u00edcios ou \u00e1reas de acesso p\u00fablico em todo o territ\u00f3rio nacional, enquanto durarem as medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que o descumprimento da lei \u201cimportar\u00e1 em responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal, al\u00e9m de responsabilidade administrativa disciplinar (no caso) do servidor p\u00fablico\u201d, explica o autor da proposta. Lucas Fernandes destaca que se a desobedi\u00eancia \u00e0 lei gerar despesa ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), ser\u00e1 exigida a repara\u00e7\u00e3o de danos materiais pelo infrator.<\/p>\n
Quem n\u00e3o cumprir a lei estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas para as condutas de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria (deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano e multa) e desobedi\u00eancia \u00e0 ordem legal, quando funcion\u00e1rio p\u00fablico (deten\u00e7\u00e3o de 15 dias a seis meses e multa). N\u00e3o ser\u00e1 preso aquele que assinar termo se comprometendo a comparecer em ju\u00edzo durante o processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar m\u00e1scara.<\/p>\n
As m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o dever\u00e3o obedecer \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). \u00c0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade caber\u00e1 a veicula\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias educativas sobre o tema.<\/p>\n
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Nas palavras do deputado petebista, o projeto tamb\u00e9m \u201cautoriza o emprego das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablicas, federais, estaduais e municipais, bem como da For\u00e7a de Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para apoiar as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e das secretarias de Sa\u00fade estaduais e municipais na preven\u00e7\u00e3o e combate da pandemia\u201d.<\/p>\n
Infra\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei 2294\/20 considera infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica a eleva\u00e7\u00e3o \u2013 sem justa causa ou que aumentem arbitrariamente os lucros \u2013 dos pre\u00e7os das m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o. O mesmo valer\u00e1 para \u00e1lcool em gel, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos hospitalares ou laboratoriais necess\u00e1rios \u00e0s medidas para enfrentamento da pandemia de coronav\u00edrus. As penas previstas para infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica v\u00e3o desde multa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de exercer o com\u00e9rcio.<\/p>\n
A Mesa Diretora da C\u00e2mara determinou a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial para analisar a mat\u00e9ria. Por\u00e9m, o texto poder\u00e1 ser votado diretamente pelo Plen\u00e1rio caso seja aprovada urg\u00eancia para a proposta.<\/p>\n
Na pauta da sess\u00e3o, tamb\u00e9m consta a Medida Provis\u00f3ria 915\/19, que autoriza a venda em bloco de im\u00f3veis da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados realiza sess\u00e3o virtual nesta sexta-feira (8) para an\u00e1lise de dois projetos relacionados ao combate \u00e0 covid-19 \u2013 e tamb\u00e9m da Medida Provis\u00f3ria 915\/19, que autoriza a venda em bloco de im\u00f3veis da Uni\u00e3o. O Projeto de Lei 1562\/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara em locais p\u00fablicos. A medida, caso aprovada, valer\u00e1 para ruas, edif\u00edcios ou \u00e1reas de acesso p\u00fablico em todo o territ\u00f3rio nacional, enquanto durarem as medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia. A proposta prev\u00ea que o descumprimento da lei \u201cimportar\u00e1 em responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2608,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t