{"id":27310,"date":"2026-04-01T09:26:43","date_gmt":"2026-04-01T12:26:43","guid":{"rendered":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/?p=27310"},"modified":"2026-04-01T09:26:43","modified_gmt":"2026-04-01T12:26:43","slug":"nova-licenca-paternidade-saiba-quem-tem-direito-e-como-sera-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2026\/04\/nova-licenca-paternidade-saiba-quem-tem-direito-e-como-sera-o-beneficio\/","title":{"rendered":"Nova licen\u00e7a-paternidade: saiba quem tem direito e como ser\u00e1 o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

A nova lei que amplia a\u00a0licen\u00e7a-paternidade\u00a0<\/strong>no Brasil foi sancionada nesta ter\u00e7a-feira (31) e muda a forma como os pais podem se afastar do trabalho para acompanhar os primeiros dias de vida dos filhos.<\/p>\n

A medida eleva o per\u00edodo de licen\u00e7a dos atuais 5 dias para\u00a0at\u00e9 20 dias<\/strong>, de forma gradual, e cria o sal\u00e1rio-paternidade, ampliando o alcance do benef\u00edcio para diferentes perfis de trabalhadores.<\/p>\n

Pelas novas regras, a amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 progressiva e o afastamento passa para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chega a 20 dias em 2029. O direito vale tanto para casos de nascimento quanto de ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do emprego e da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o advogado trabalhista Rodrigo Ribas, a principal mudan\u00e7a \u00e9 o aumento do tempo de afastamento. \u201cCom essa nova lei, sancionada hoje, vai haver um aumento gradual para chegar at\u00e9 20 dias. A partir de 2027, passa dos 5 dias atuais para 10 dias; em 2028, para 15 dias; e, em 2029, chega ao total de 20 dias\u201d, explica.<\/p>\n

O in\u00edcio da licen\u00e7a segue a data de nascimento da crian\u00e7a ou da formaliza\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o. \u201cIgualmente, da data de nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o daquele filho para o pai\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia quem tem direito ao benef\u00edcio. Al\u00e9m dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ser contemplados microempreendedores individuais (MEIs), empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, por meio do novo sal\u00e1rio-paternidade, vinculado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

O funcionamento do pagamento varia conforme o tipo de v\u00ednculo. No caso de empregados de empresas de m\u00e9dio e grande porte, o sal\u00e1rio \u00e9 pago integralmente pelo empregador durante a licen\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEsse per\u00edodo de afastamento vai ser totalmente custeado pela empresa. Ele mant\u00e9m o sal\u00e1rio integral, inclusive com a m\u00e9dia vari\u00e1vel\u201d, afirma Ribas, destacando que adicionais como horas extras entram no c\u00e1lculo com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos meses.<\/p>\n

J\u00e1 para trabalhadores aut\u00f4nomos, MEIs e avulsos, o pagamento ser\u00e1 feito pelo INSS. Nesses casos, o valor depende da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. \u201cN\u00e3o vai ser exatamente o mesmo sal\u00e1rio. Vai ser a parcela de contribui\u00e7\u00e3o do INSS, podendo ser do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 o teto\u201d, explica.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 a estabilidade no emprego. A nova lei garante que o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido sem justa causa desde a comunica\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a. \u201cEsse pai vai ter estabilidade no emprego pelo mesmo per\u00edodo da licen\u00e7a-paternidade, at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Para ter acesso \u00e0 garantia, o trabalhador deve informar previamente o empregador sobre a previs\u00e3o de nascimento. \u201cEle deve, com 30 dias de anteced\u00eancia, comunicar \u00e0 empresa, apresentando exame ou atestado que comprove essa estimativa\u201d, orienta Ribas. Caso o parto aconte\u00e7a antes do previsto, a licen\u00e7a come\u00e7a imediatamente.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m frisa que a licen\u00e7a-paternidade n\u00e3o substitui nem reduz a licen\u00e7a-maternidade e ambas podem ocorrer simultaneamente. Em situa\u00e7\u00f5es mais delicadas, como o falecimento da m\u00e3e, o pai passa a ter direito ao tempo restante da licen\u00e7a-maternidade. \u201cO tempo que faltava para finalizar a licen\u00e7a-maternidade passa a ser do pai\u201d, explica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o do afastamento<\/strong>\u00a0em caso de interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do beb\u00ea, amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo quando o pai assume integralmente os cuidados e acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o da licen\u00e7a em casos de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n

Para as empresas, a mudan\u00e7a exige adapta\u00e7\u00e3o, principalmente na gest\u00e3o de pessoal. \u201c\u00c9 preciso ter essa vis\u00e3o de que a participa\u00e7\u00e3o do pai \u00e9 importante nessa fase inicial e tamb\u00e9m se preparar para a substitui\u00e7\u00e3o desse trabalhador\u201d, afirma Ribas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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