O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou que militares que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 devolvam o dinheiro. O \u00f3rg\u00e3o de controle tamb\u00e9m demandou a lista completa de quem obteve os recursos irregularmente, al\u00e9m de medidas para que o erro n\u00e3o se repita.<\/p>\n
A medida foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, em car\u00e1ter cautelar. Em sua decis\u00e3o, ele afirma que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para que esses pagamentos sejam feitos para essas pessoas, pois elas n\u00e3o est\u00e3o entre as benefici\u00e1rias previstas pela lei.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese legal, nem pela mais for\u00e7osa interpreta\u00e7\u00e3o da lei, para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do aux\u00edlio emergencial\u201d, afirma o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (12), o governo divulgou nota dizendo que vai apurar o pagamento do aux\u00edlio a mais de 73.242 militares, pensionistas, dependentes e anistiados cadastrados na base de dados do Minist\u00e9rio da Defesa. Em conjunto com o Minist\u00e9rio da Cidadania, a pasta afirmou que foi feito um cruzamento de dados e que foram identificados poss\u00edveis recebimentos indevidos.<\/p>\n
Dantas ressalta que a lei pro\u00edbe o pagamento do aux\u00edlio a quem tenha emprego formal ativo e que s\u00e3o considerados empregados formais os agentes p\u00fablicos, independentemente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, inclusive os ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rios ou de cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o e os titulares de mandato eletivo.<\/p>\n
A quantidade de pessoas cadastradas no Minist\u00e9rio da Defesa que receberam o aux\u00edlio levaria a um gasto de no m\u00ednimo R$ 43,9 milh\u00f5es na primeira parcela e poderiam chegar a R$ 131,8 milh\u00f5es se todas as tr\u00eas parcelas fossem pagas.<\/p>\n
O ministro determinou que os recursos sejam devolvidos e, caso isso n\u00e3o tenha sido feito at\u00e9 a data de fechamento da folha de pagamento do m\u00eas de maio, que o valor seja descontado no sal\u00e1rio.<\/p>\n
Dantas lembra da inten\u00e7\u00e3o anunciada pelo governo de apurar o caso, mas diz que a cautelar foi necess\u00e1ria mesmo assim. \u201c\u00c9 fundamental que esse ressarcimento seja r\u00e1pido e integral. O Tribunal tem amplo hist\u00f3rico na fiscaliza\u00e7\u00e3o de pagamentos indevidos de benef\u00edcios sociais e essa experi\u00eancia evidencia um processo moroso e ineficaz de ressarcimento desses pagamentos\u201d, afirma.<\/p>\n
Dantas determinou ainda uma s\u00e9rie de outras medidas ao governo, entre elas que seja informado ao Tribunal em um prazo de 15 dias a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que ressarciram e que n\u00e3o ressarciram o valor recebido indevidamente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m demandou que o governo informe ao TCU as medidas tomadas para apurar as faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o aux\u00edlio emergencial e prevenir novas ocorr\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou que militares que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 devolvam o dinheiro. O \u00f3rg\u00e3o de controle tamb\u00e9m demandou a lista completa de quem obteve os recursos irregularmente, al\u00e9m de medidas para que o erro n\u00e3o se repita. A medida foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, em car\u00e1ter cautelar. Em sua decis\u00e3o, ele afirma que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para que esses pagamentos sejam feitos para essas pessoas, pois elas n\u00e3o est\u00e3o entre as benefici\u00e1rias previstas pela lei. \u201cN\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese legal, nem pela mais for\u00e7osa interpreta\u00e7\u00e3o da lei, para um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2747,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t