A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (03), a Medida Provis\u00f3ria 923\/2020, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de sorteios de pr\u00eamios em redes de televis\u00e3o. O texto original do Executivo previa a libera\u00e7\u00e3o apenas para as emissoras nacionais de televis\u00e3o, mas o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), incluiu todo o setor de radiodifus\u00e3o, autorizando o servi\u00e7o a TVs e r\u00e1dios de qualquer alcance. Alguns dos destaques ao texto ainda ser\u00e3o votados nesta quinta-feira (04).<\/p>\n
O deputado Fernando Monteiro destaca que o texto aprovado nada tem a ver com a libera\u00e7\u00e3o de jogos de azar ou bingos, que est\u00e3o expressamente vedados. \u201cO objetivo \u00e9 permitir que o setor de radiodifus\u00e3o possa obter recursos para investimentos em equipamentos de tecnologia\u201d, refor\u00e7a. \u201cTamb\u00e9m poder\u00e1 ser um incentivo ao setor, neste momento de crise\u201d, completa o deputado, exemplificando que a medida beneficiar\u00e1 mais de 5 mil r\u00e1dios do Brasil, sendo mais da metade micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es apresentadas no parecer de Fernando Monteiro tamb\u00e9m est\u00e3o restri\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. \u201cA participa\u00e7\u00e3o nos sorteios, distribui\u00e7\u00e3o de brindes e promo\u00e7\u00f5es fica restrita a maiores de 18 anos e exigir\u00e1 cadastro pr\u00e9vio por meio do CPF do participante\u201d, explica. Os sorteios ser\u00e3o regulamentados pelo Minist\u00e9rio da Economia, que dever\u00e1 autorizar as promo\u00e7\u00f5es. As que envolverem sorteio ou distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios com valor inferior a R$ 10 mil, entretanto, estar\u00e3o dispensadas da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (03), a Medida Provis\u00f3ria 923\/2020, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de sorteios de pr\u00eamios em redes de televis\u00e3o. O texto original do Executivo previa a libera\u00e7\u00e3o apenas para as emissoras nacionais de televis\u00e3o, mas o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), incluiu todo o setor de radiodifus\u00e3o, autorizando o servi\u00e7o a TVs e r\u00e1dios de qualquer alcance. Alguns dos destaques ao texto ainda ser\u00e3o votados nesta quinta-feira (04). O deputado Fernando Monteiro destaca que o texto aprovado nada tem a ver com a libera\u00e7\u00e3o de jogos de azar ou bingos, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t