{"id":28230,"date":"2026-08-20T05:38:23","date_gmt":"2026-08-20T08:38:23","guid":{"rendered":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/?p=28230"},"modified":"2026-08-20T05:38:23","modified_gmt":"2026-08-20T08:38:23","slug":"mppe-recomenda-proibir-exposicao-de-fardas-armas-viaturas-e-operacoes-nas-redes-sociais-de-pms-recomendacao-conjunta-no-001-2026-proibe-a-exposicao-em-canais-nao-oficiais-de-imagens-de-fardamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2026\/08\/mppe-recomenda-proibir-exposicao-de-fardas-armas-viaturas-e-operacoes-nas-redes-sociais-de-pms-recomendacao-conjunta-no-001-2026-proibe-a-exposicao-em-canais-nao-oficiais-de-imagens-de-fardamento\/","title":{"rendered":"MPPE recomenda proibir exposi\u00e7\u00e3o de fardas, armas, viaturas e opera\u00e7\u00f5es nas redes sociais de PMs Recomenda\u00e7\u00e3o conjunta n\u00ba 001\/2026 pro\u00edbe a exposi\u00e7\u00e3o, em canais n\u00e3o oficiais, de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas e armamentos Por Isabelle Barbosa 19\/08\/26 \u00e0s 15H51 atualizado em 19\/08\/26 \u00e0s 16H54 ou\u00e7a este conte\u00fado readme Recomenda\u00e7\u00e3o conjunta nº 001\/2026, de 14 de agosto, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do \u00f3rg\u00e3o na ter\u00e7a-feira (18) Recomenda\u00e7\u00e3o conjunta n\u00ba 001\/2026, de 14 de agosto, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do \u00f3rg\u00e3o na ter\u00e7a-feira (18) – Foto: Davi de Queiroz\/Folha de Pernambuco"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de\u00a0Pernambuco<\/strong><\/a>\u00a0(MPPE) emitiu\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edcia Militar do estado (PMPE) para restri\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es de agentes da corpora\u00e7\u00e3o nas\u00a0redes sociais.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o conjunta n\u00ba 001\/2026, datada de\u00a014 de agosto e\u00a0publicada\u00a0no Di\u00e1rio Oficial do \u00f3rg\u00e3o nessa ter\u00e7a-feira (18), pro\u00edbe a exposi\u00e7\u00e3o, em canais n\u00e3o oficiais, de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e elementos que possam gerar d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o aos s\u00edmbolos e ou canais oficiais da PMPE.<\/p>\n

O MPPE tamb\u00e9m recomenda a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em andamento, com informa\u00e7\u00f5es, imagens ou v\u00eddeos que possam comprometer a efic\u00e1cia ou a seguran\u00e7a da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de descumprimento das normas, o \u00f3rg\u00e3o recomenda a aplica\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares, com base no Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, no C\u00f3digo de \u00c9tica dos Militares Estaduais de Pernambuco e no C\u00f3digo Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.<\/p>\n

O MPPE justifica a solicita\u00e7\u00e3o considerando as “novas din\u00e2micas das m\u00eddias sociais e prote\u00e7\u00e3o da integridade institucional da corpora\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es foram direcionadas \u00e0 Pol\u00edcia Militar de Pernambuco por meio do representante legal da corpora\u00e7\u00e3o, o comandante-geral coronel Ivanildo C\u00e9sar Torres de Medeiros, que dever\u00e1 informar em at\u00e9 cinco dias o acatamento das\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0revisar\u00a0as normas internas no prazo de 45 dias.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recomenda o refor\u00e7o das a\u00e7\u00f5es educativas aos policiais militares, por meio de cursos, palestras, comunicados e instru\u00e7\u00f5es, sobre os limites e responsabilidades no uso das redes\u00a0sociais.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o considera o uso das redes sociais, em especial o Instagram, em desacordo com as normativas internas da PMPE por parte de policiais militares em perfis n\u00e3o oficiais e\/ou pessoais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m lembra que a Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE n\u00ba 374, de 16 de outubro de 2019, veda “terminantemente a divulga\u00e7\u00e3o de imagens de suspeitos em ocorr\u00eancias policiais nas redes sociais, que\u00a0estejam sendo conduzidos em situa\u00e7\u00e3o de flagrante de crime, infra\u00e7\u00e3o ou contraven\u00e7\u00e3o penal por policiais militares”.<\/p>\n

Destaca, ainda, que a mesma portaria veda a divulga\u00e7\u00e3o de imagens de policiais militares nas redes sociais em situa\u00e7\u00f5es constrangedoras, degradantes ou que exponham a imagem do agente e da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A simples e recorrente men\u00e7\u00e3o nos perfis n\u00e3o oficiais e\/ou pessoais em redes sociais, notadamente no Instagram, da express\u00e3o ‘sem v\u00ednculo oficial’ n\u00e3o autoriza veicula\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria aos direitos humanos, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 \u00e9tica profissional e \u00e0 imagem institucional da PMPE e, tampouco, exime o policial militar do eventual cometimento de infra\u00e7\u00e3o disciplinar ou de pr\u00e1ticas, em tese, criminosa”, ressalta o Minist\u00e9rio P\u00fablico na recomenda\u00e7\u00e3o<\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Estudo<\/strong>
\nO MPPE tamb\u00e9m considera o estudo “Policiais Influenciadores: regula\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais por policiais no Brasil<\/a>“, divulgado pelo Instituto Sou da Paz em abril de 2026.<\/p>\n

O estudo argumenta que a l\u00f3gica de monetiza\u00e7\u00e3o do engajamento digital nas redes sociais gera incentivos distorcidos, e que a exibi\u00e7\u00e3o da atividade policial por meio de conte\u00fados sensacionalistas e de apologia \u00e0 viol\u00eancia em perfis pessoais privado est\u00e1 frequentemente ligado \u00e0 busca por visibilidade, prejudicando a efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es policiais, o interesse p\u00fablico e a imagem corporativa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

A recomenda\u00e7\u00e3o conjunta n\u00ba 001\/2026 \u00e9\u00a0do MPPE por meio de Representantes da 7\u00aa Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, com atua\u00e7\u00e3o na Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos e atribui\u00e7\u00e3o no Controle Externo da Atividade Policial, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, e do N\u00facleo de Apoio Especializado em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Controle Externo da Atividade Pol\u00edcia.<\/p>\n

O que diz a\u00a0PMPE<\/strong>
\nEm nota, a\u00a0Pol\u00edcia Militar de Pernambuco informou\u00a0que recebeu as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco referentes \u00e0s postagens de material audiovisual nas redes sociais de policiais.<\/p>\n

“A Corpora\u00e7\u00e3o ratifica que os normativos internos est\u00e3o sendo adequados e que analisar\u00e1 as diretrizes que ser\u00e3o implementadas para inibir e impedir qualquer descumprimento”, ressaltou a corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Folha PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de\u00a0Pernambuco\u00a0(MPPE) emitiu\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edcia Militar do estado (PMPE) para restri\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es de agentes da corpora\u00e7\u00e3o nas\u00a0redes sociais. A recomenda\u00e7\u00e3o conjunta n\u00ba 001\/2026, datada de\u00a014 de agosto e\u00a0publicada\u00a0no Di\u00e1rio Oficial do \u00f3rg\u00e3o nessa ter\u00e7a-feira (18), pro\u00edbe a exposi\u00e7\u00e3o, em canais n\u00e3o oficiais, de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e elementos que possam gerar d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o aos s\u00edmbolos e ou canais oficiais da PMPE. O MPPE tamb\u00e9m recomenda a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em andamento, com informa\u00e7\u00f5es, imagens ou v\u00eddeos que possam comprometer a efic\u00e1cia ou a seguran\u00e7a da a\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28231,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[288],"tags":[],"class_list":["post-28230","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pernambuco"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t