O ministro relator dessas duas a\u00e7\u00f5es, Og Fernandes, votou em novembro contra a cassa\u00e7\u00e3o da chapa em decorr\u00eancia dessa altera\u00e7\u00e3o do grupo. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), o que levou ao adiamento do julgamento para esta ter\u00e7a.<\/p>\n
Para que uma chapa eleita seja cassada, n\u00e3o basta que se comprove que houve ilegalidade na campanha. \u00c9 preciso tamb\u00e9m que os ministros considerem eventual irregularidade cometida na elei\u00e7\u00e3o grave a ponto de comprometer a integridade do pleito, explica Lara Ferreira, professora de direito eleitoral na Faculdade Dom Helder C\u00e2mara. \u00c9 isso que os sete ministros do TSE devem analisar nessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma eventual cassa\u00e7\u00e3o da chapa presidencial ainda este ano provocaria a convoca\u00e7\u00e3o de uma elei\u00e7\u00e3o direta extraordin\u00e1ria para escolher novos presidente e vice-presidente que governariam at\u00e9 2022. Se Bolsonaro e Mour\u00e3o vierem a ser cassados a partir de 2021, haveria elei\u00e7\u00e3o indireta pelo Congresso para definir o novo mandat\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n
Entenda melhor a seguir as oito a\u00e7\u00f5es que tramitam no TSE e qual o risco que representam para Bolsonaro e Mour\u00e3o.<\/p>\n
O que ser\u00e1 julgado nesta ter\u00e7a-feira?<\/strong><\/p>\n As duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) que ser\u00e3o julgadas nesta noite foram apresentadas, respectivamente, pela coliga\u00e7\u00e3o Unidos para Transformar o Brasil (Rede\/PV), da candidata derrotada Marina da Silva, e pela coliga\u00e7\u00e3o Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL\/PCB), do candidato derrotado Guilherme Boulos.<\/p>\n Ambas argumentam que o ataque ao grupo do Facebook constitui abuso eleitoral e pedem a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Bolsonaro e Mour\u00e3o, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade dos dois por oito anos.<\/p>\n A invas\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milh\u00f5es de pessoas, segundo os autores das a\u00e7\u00f5es, ocorreu em setembro de 2018. Ap\u00f3s esse ataque, o grupo ganhou o nome de “Mulheres COM Bolsonaro #17” e passou a compartilhar mensagens de apoio ao ent\u00e3o candidato, al\u00e9m de excluir manifesta\u00e7\u00f5es de participantes contr\u00e1rias \u00e0 chapa do PSL.<\/p>\n No dia 15 daquele m\u00eas, Bolsonaro postou em suas redes sociais uma imagem do grupo modificado com a mensagem “Obrigado pela considera\u00e7\u00e3o, Mulheres de todo o Brasil!”. Para as coliga\u00e7\u00f5es de Boulos e Marina Silva, esse agradecimento publicado pelo ent\u00e3o candidato seria forte ind\u00edcio de que Bolsonaro teria participado ou teria ci\u00eancia do ataque.<\/p>\n BBC NEWS BRASIL<\/span><\/div>\n<\/div>\n A argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceita pelo relator das duas a\u00e7\u00f5es, o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Og Fernandes. \u00danico a votar at\u00e9 agora, ele considerou que as provas levantadas no processo confirmam que o grupo sofreu invas\u00e3o, mas ressaltou que n\u00e3o foi poss\u00edvel confirmar a autoria do ataque.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Fernandes avaliou que a invas\u00e3o do grupo por menos de 24 horas n\u00e3o teve gravidade capaz de comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. Para o relator, a cassa\u00e7\u00e3o da chapa eleita s\u00f3 deve ser adotada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando houver provas robustas e contundentes de autoria e participa\u00e7\u00e3o no ato ilegal.<\/p>\n Embora os demais ministros possam divergir do ministro relator, o voto de Fernandes \u00e9 um indicativo de que estas duas a\u00e7\u00f5es representam baixo risco para Bolsonaro e Mour\u00e3o.<\/p>\n O TSE \u00e9 formado por tr\u00eas ministros do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e dois oriundos da advocacia, nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica a partir de uma lista eleita pelo Supremo.<\/p>\n Faltam votar nessas duas a\u00e7\u00f5es os ministros Tarcisio Vieira e S\u00e9rgio Banhos (oriundos da advocacia), o ministro Luiz Felipe Salom\u00e3o (do STJ, assim como Og Fernandes) e os ministros do STF Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso, este \u00faltimo, atual presidente do TSE.<\/p>\n Como andam as 4 a\u00e7\u00f5es que acusam campanha de fake news?<\/strong><\/p>\n H\u00e1 quatro Aijes pedindo a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o pelo suposto uso de not\u00edcias falsas (fake news) na campanha presidencial para atacar advers\u00e1rios. Essas a\u00e7\u00f5es investigam, por exemplo, poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.<\/p>\n Duas dessas a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo (PT\/PCdoB\/PROS), do candidato derrotado Fernando Haddad, e duas pela coliga\u00e7\u00e3o Brasil Soberano (PDT\/AVANTE), do candidato derrotado Ciro Gomes.<\/p>\n Elas foram iniciadas ap\u00f3s reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em outubro de 2018, antes do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o presidencial, apontar que empresas de apoiadores de Bolsonaro teriam contratado pacotes de disparo em massa de mensagem para atacar o candidato petista, Fernando Haddad. A pr\u00e1tica seria ilegal porque empresas est\u00e3o proibidas de contribuir com campanhas desde 2015.<\/p>\n As acusa\u00e7\u00f5es iniciais descritas nessas Aijes s\u00e3o vistas como fr\u00e1geis dentro da Procuradoria-Geral Eleitoral devido \u00e0 falta de provas consistentes, apurou a BBC News Brasil. Essas a\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, causam preocupa\u00e7\u00e3o dentro do Pal\u00e1cio do Planalto devido \u00e0 possibilidade de serem abastecidas por provas levantadas no Inqu\u00e9rito das Fake News (investiga\u00e7\u00e3o aberta no STF para apurar ataques a seus ministros) ou na CPI das Fake News (comiss\u00e3o parlamentar que tem como um dos focos de investiga\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de perfis falsos para influenciar os resultados das elei\u00e7\u00f5es 2018).<\/p>\n No caso do Inqu\u00e9rito das Fake News, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, que preside as investiga\u00e7\u00f5es, determinou no final de maio que fossem quebrados os sigilos banc\u00e1rio e fiscal de quatro empres\u00e1rios bolsonaristas para apurar se eles teriam financiado uma rede de disparo de not\u00edcias falsas e ataques contra ministros do STF.<\/p>\n Sua decis\u00e3o determinou a quebra de sigilo desde julho de 2018, o que poderia revelar eventuais a\u00e7\u00f5es desses empres\u00e1rios durante a campanha eleitoral. Entre os alvos dessa decis\u00e3o est\u00e1 Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.<\/p>\n<\/p>\n
Para coliga\u00e7\u00f5es derrotadas e autoras de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral, agradecimento publicado pelo ent\u00e3o candidato seria forte ind\u00edcio de que Bolsonaro teria participado ou teria conhecimento de ataque a grupo no Facebook<\/h4>\n