{"id":28455,"date":"2026-10-24T22:54:03","date_gmt":"2026-10-25T01:54:03","guid":{"rendered":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/?p=28455"},"modified":"2026-10-24T22:54:03","modified_gmt":"2026-10-25T01:54:03","slug":"tre-pe-garante-volta-gratuita-em-transporte-intermunicipal-sem-exigir-bilhete-de-ida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2026\/10\/tre-pe-garante-volta-gratuita-em-transporte-intermunicipal-sem-exigir-bilhete-de-ida\/","title":{"rendered":"TRE-PE garante volta gratuita em transporte intermunicipal sem exigir bilhete de ida"},"content":{"rendered":"

O eleitor pernambucano n\u00e3o precisar\u00e1 apresentar o bilhete de ida para ter direito \u00e0 viagem de volta gratuita no transporte intermunicipal durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, neste domingo (25). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE<\/a><\/strong>), em decis\u00e3o proferida neste s\u00e1bado (24) pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. A medida foi direcionada ao Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a magistrada considerou que condicionar a gratuidade da volta \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do bilhete de ida poderia impedir o acesso ao benef\u00edcio por eleitores que utilizaram outros meios de transporte no primeiro deslocamento. Para ela, a exig\u00eancia criaria uma distin\u00e7\u00e3o indevida entre os eleitores. \u201cA exig\u00eancia do bilhete de ida gratuito, embora relevante para a organiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, termina por excluir parcela dos eleitores da gratuidade\u201d, destacou.<\/p>\n

Para ter acesso ao benef\u00edcio, o eleitor precisa apenas apresentar um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o e o comprovante de vota\u00e7\u00e3o, emitido logo ap\u00f3s o registro do voto na urna. A Justi\u00e7a Eleitoral determinou ainda que, no prazo de duas horas, o Governo e a EPTI devem informar itiner\u00e1rios, modalidades e hor\u00e1rios das viagens gratuitas oferecidas no per\u00edodo.<\/p>\n

O TRE-PE estabeleceu ainda uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 500 mil para o caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es, quantia que dever\u00e1 ser paga conjuntamente pelo Governo e pela empresa p\u00fablica.<\/p>\n

Nova decis\u00e3o determina cumprimento da gratuidade pela Progresso<\/strong><\/p>\n

Em uma segunda decis\u00e3o proferida neste s\u00e1bado (24), o TRE-PE determinou que a Auto Via\u00e7\u00e3o Progresso cumpra integralmente as regras de gratuidade do transporte intermunicipal durante o segundo turno. A medida obriga a empresa a emitir passagens gratuitas de ida e volta, sem restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 dist\u00e2ncia percorrida nas linhas contempladas pelo benef\u00edcio.<\/p>\n

A nova determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi assinada pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a<\/a><\/strong> (PT, PCdoB e PV). A federa\u00e7\u00e3o relatou dificuldades enfrentadas por eleitores para conseguir as passagens gratuitas nos guich\u00eas da empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m da emiss\u00e3o dos bilhetes, a magistrada determinou que a Progresso mantenha frota e frequ\u00eancia de viagens compat\u00edveis com as de dias \u00fateis e divulgue as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 gratuidade, conforme os decretos estaduais n\u00ba 61.565\/2026 e n\u00ba 61.587\/2026.<\/p>\n

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Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O eleitor pernambucano n\u00e3o precisar\u00e1 apresentar o bilhete de ida para ter direito \u00e0 viagem de volta gratuita no transporte intermunicipal durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, neste domingo (25). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decis\u00e3o proferida neste s\u00e1bado (24) pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. A medida foi direcionada ao Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Na decis\u00e3o, a magistrada considerou que condicionar a gratuidade da volta \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do bilhete de ida poderia impedir o acesso ao benef\u00edcio por eleitores que utilizaram outros meios de transporte […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28456,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[297],"tags":[],"class_list":["post-28455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2026"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t