{"id":28560,"date":"2026-11-13T08:06:23","date_gmt":"2026-11-13T11:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/?p=28560"},"modified":"2026-11-13T08:06:23","modified_gmt":"2026-11-13T11:06:23","slug":"fim-da-escala-6x1-dino-nega-pedido-de-empresarios-e-mantem-inicio-da-nova-jornada-para-16-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2026\/11\/fim-da-escala-6x1-dino-nega-pedido-de-empresarios-e-mantem-inicio-da-nova-jornada-para-16-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1: Dino nega pedido de empres\u00e1rios e mant\u00e9m in\u00edcio da nova jornada para 16 de dezembro"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira o calend\u00e1rio do fim da escala 6\u00d71: a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada.<\/p>\n<p>Em decis\u00e3o liminar nas a\u00e7\u00f5es da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) contra a regra, por\u00e9m, o ministro fez uma s\u00e9rie de ajustes na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Dino decidiu que, se n\u00e3o houver acordo coletivo at\u00e9 15 de dezembro, as empresas poder\u00e3o distribuir as 42 horas em cinco dias de at\u00e9 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos 24 minutos que passam da oitava hora.<\/p>\n<p>Havia uma d\u00favida sobre a hora extra porque a emenda manteve na Constitui\u00e7\u00e3o o limite de oito horas di\u00e1rias, mas fixou 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, o que d\u00e1 8 horas e 24 minutos por dia. As confedera\u00e7\u00f5es argumentaram que, sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a etapa intermedi\u00e1ria seria inexequ\u00edvel: com o teto de oito horas, a semana teria s\u00f3 40 horas, antecipando a fase final da reforma.<\/p>\n<p>Dino afirmou que n\u00e3o seria razo\u00e1vel que a falta de acordo levasse \u00e0 \u201caplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da jornada definitiva de 40 horas semanais\u201d, que o Congresso reservou para depois.<\/p>\n<p>As confedera\u00e7\u00f5es pediam mais tempo de transi\u00e7\u00e3o. \u201cNeste momento, n\u00e3o identifico viola\u00e7\u00e3o a cl\u00e1usulas p\u00e9treas que impulsione esta Corte a anular a pol\u00edtica p\u00fablica assim definida pelo Constituinte reformador\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o tem efeito imediato e vale para todos, mas ainda ser\u00e1 submetida ao referendo do plen\u00e1rio do STF. O texto foi assinado dois dias depois de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que reuniu, al\u00e9m das autoras, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), as advocacias da C\u00e2mara e do Senado, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), dez confedera\u00e7\u00f5es patronais e 11 centrais sindicais.<\/p>\n<p>A emenda aprovada pelo Congresso determina que, dois meses ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, perdem efeito as cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas incompat\u00edveis com a nova jornada. As confedera\u00e7\u00f5es alegaram que isso desequilibra pactos firmados com base em concess\u00f5es m\u00fatuas.<\/p>\n<p>Dino manteve a regra: a partir de 16 de dezembro, as cl\u00e1usulas incompat\u00edveis deixam de valer, e o restante do acordo segue em vigor at\u00e9 o fim de sua vig\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cNem os pactos coletivos, nem os contratos individuais de trabalho, possuem aptid\u00e3o para impedir a aplica\u00e7\u00e3o do novo regime constitucional\u201d, escreveu.<\/p>\n<p>O ministro, por\u00e9m, abriu uma janela de 90 dias, contados de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores revisem, se quiserem, as ontrapartidas negociadas. Sem novo acordo, as contrapartidas n\u00e3o se extinguem nem podem ser alteradas por uma das partes sozinha, e eventuais disputas v\u00e3o para a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Sobre sal\u00e1rios, Dino refor\u00e7ou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o pode diminuir a remunera\u00e7\u00e3o, inclusive os pisos. Acolhendo proposta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif), acrescentou que a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de quem teve a jornada reduzida n\u00e3o serve, por si s\u00f3, de base para pedidos de equipara\u00e7\u00e3o de trabalhadores contratados em condi\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n<p>Outro ajuste mira setores com picos de demanda. A emenda aprovada permite, \u201cexcepcionalmente\u201d, regimes de compensa\u00e7\u00e3o por acordo coletivo, desde que garantidos, na m\u00e9dia do m\u00eas, dois dias de repouso por semana e pelo menos uma folga a cada semana. Dino derrubou essas travas semanal e mensal: o momento das folgas poder\u00e1 ser definido em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, inclusive com adiamento, desde que o trabalhador n\u00e3o perca nenhum dos dois repousos.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o ministro cita como exemplos o com\u00e9rcio e os servi\u00e7os no fim de ano, a agricultura nos ciclos de plantio e colheita, o turismo na alta temporada e o trabalho em embarca\u00e7\u00f5es e plataformas. Segundo ele, houve converg\u00eancia sobre o ponto na audi\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cEm hip\u00f3tese alguma, ser\u00e1 afastada a incid\u00eancia da norma constitucional que assegura, ap\u00f3s 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados\u201d, escreveu.<\/p>\n<p>Nos primeiros 90 dias, se a negocia\u00e7\u00e3o sobre compensa\u00e7\u00e3o comprovadamente fracassar, os minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; do Empreendedorismo; e do Trabalho e Emprego poder\u00e3o editar uma portaria conjunta com regras provis\u00f3rias.<\/p>\n<p>Dino n\u00e3o atendeu ao pedido para suspender a emenda para micro e pequenas empresas at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma lei complementar.<\/p>\n<p>Fonte: Metropolitana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira o calend\u00e1rio do fim da escala 6\u00d71: a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. 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