O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o projeto de lei que pro\u00edbe a inclus\u00e3o de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como SPC e Serasa, durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Inicialmente, a proposta suspendia por 90 dias a negativa\u00e7\u00e3o do CPF ap\u00f3s o dia 20 de mar\u00e7o deste ano. O texto permitiria que a Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ampliasse essa suspens\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o dos devedores nos cadastros at\u00e9 o dia 31 de dezembro, quando termina o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade declarado pelo pr\u00f3prio governo federal.<\/p>\n
Ap\u00f3s ouvir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a equipe econ\u00f4mica e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Bolsonaro decidiu vetar.<\/p>\n
De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, a proposta geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao possibilitar a revis\u00e3o de atos e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u201cj\u00e1 consolidadas em potencial ofensa \u00e0 garantia constitucional do ato jur\u00eddico perfeito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A justificativa de veto acrescenta que a medida contraria o interesse p\u00fablico porque poderia prejudicar o funcionamento do mercado de cr\u00e9dito e incentivaria o aumento da inadimpl\u00eancia e o superendividamento.<\/p>\n
O Congresso Nacional ainda vai discutir se mant\u00e9m ou derruba os vetos presidenciais.<\/p>\n
Por Victor Ribeiro<\/p>\n
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O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o projeto de lei que pro\u00edbe a inclus\u00e3o de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como SPC e Serasa, durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Inicialmente, a proposta suspendia por 90 dias a negativa\u00e7\u00e3o do CPF ap\u00f3s o dia 20 de mar\u00e7o deste ano. O texto permitiria que a Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ampliasse essa suspens\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o dos devedores nos cadastros at\u00e9 o dia 31 de dezembro, quando termina o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade declarado pelo pr\u00f3prio governo federal. Ap\u00f3s ouvir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a equipe econ\u00f4mica e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t