A Medida Provis\u00f3ria que flexibiliza regras de licita\u00e7\u00f5es durante a pandemia do coronav\u00edrus foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, e a mat\u00e9ria agora ser\u00e1 analisada pelo Senado.<\/p>\n
O texto da MP autoriza, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de empresa impedida de participar de licita\u00e7\u00e3o por irregularidades. A proposta prev\u00ea que, se houver restri\u00e7\u00e3o de fornecedores, o governo poder\u00e1 contratar a empresa, mesmo se ela n\u00e3o apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos que hoje s\u00e3o necess\u00e1rios para habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A justificativa, segundo o governo, \u00e9 que a medida facilita as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia.<\/p>\n
Os preg\u00f5es ter\u00e3o os prazos reduzidos pela metade, e fica dispensada a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica. Os contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses, podendo ser prorrogados por igual per\u00edodo.<\/p>\n
Outro ponto do texto \u00e9 que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia s\u00f3 poder\u00e1 ser feito com recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fundamentada da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Anvisa.<\/p>\n
A medida aprovada tamb\u00e9m aumenta o limite de gastos com o cart\u00e3o corporativo, quando usado para pagamento de servi\u00e7os com dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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