{"id":3523,"date":"2020-07-28T04:18:45","date_gmt":"2020-07-28T07:18:45","guid":{"rendered":"https:\/?p=3523"},"modified":"2020-07-28T04:18:45","modified_gmt":"2020-07-28T07:18:45","slug":"saiba-que-tributos-podem-ser-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2020\/07\/saiba-que-tributos-podem-ser-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"Saiba que tributos podem ser adiados ou suspensos durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

Terminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milh\u00f5es de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e at\u00e9 suspendeu diversos pagamentos esse per\u00edodo. Tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), foram parcelados\u00a0para depois.<\/p>\n

Em alguns casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel renegociar. Gra\u00e7as a resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os principais bancos est\u00e3o negociando a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Os agricultores e pecuaristas tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir o adiamento de parcelas do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

Al\u00e9m do governo federal, diversos estados est\u00e3o tomando a\u00e7\u00f5es para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de \u00e1gua, luz e g\u00e1s de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda est\u00e3o\u00a0isentos de contas de luz por 150 dias em todo o pa\u00eds. Em alguns casos, a Justi\u00e7a tentou agir. No in\u00edcio de abril, liminares da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal em S\u00e3o Paulo proibiram o corte de servi\u00e7os de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decis\u00e3o foi revertida dias depois.<\/p>\n

Alguns acordos j\u00e1 expiraram, como o acerto entre Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) e algumas operadoras para que os planos n\u00e3o interrompessem\u00a0o atendimento a pacientes inadimplentes at\u00e9 o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibi\u00e7\u00e3o de cortes de luz,\u00a0prorrogada at\u00e9 o fim de julho<\/a>\u00a0pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n

Pagamentos adiados<\/h2>\n

Os adiamentos n\u00e3o valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o de mar\u00e7o a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem d\u00e9bitos com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais.<\/p>\n

Confira as principais medidas tempor\u00e1rias para aliviar o bolso em tempos de crise:<\/strong><\/p>\n

Empresas<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento do pagamento da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/a>\u00a0ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os pagamentos de abril ser\u00e3o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar\u00e1 R$ 80 bilh\u00f5es para o fluxo de caixa das empresas.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) do 15\u00ba dia \u00fatil de abril, maio e junho para o 15\u00ba dia \u00fatil de julho.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Parcelamento, em at\u00e9 12 vezes, de\u00a0multas administrativas<\/a>\u00a0aplicadas a fornecedores do governo federal.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para empresas fornecedoras da Uni\u00e3o, de estados e de munic\u00edpios, com uso de\u00a0contratos administrativos<\/a>como garantia.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 13 de agosto, da validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CND) e das Certid\u00f5es Positivas com Efeitos de Negativa\u00a0(CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de mar\u00e7o, certid\u00f5es tiveram\u00a0prazo estendido pela segunda vez<\/a>\u00a0por causa da pandemia.<\/p>\n

Micro e pequenas empresas<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento, por tr\u00eas meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, dos munic\u00edpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Empresas com tributos em atraso\u00a0n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddas<\/a>\u00a0do Simples Nacional em 2020.<\/p>\n

\"comercio_de_rua.jpg\"<\/figure>\n

Micro e pequenas empresas ter\u00e3o adiamento de impostos e tributos \u2013\u00a0Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

Microempreendedores individuais (MEI)<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Microempreendedores com tributos em atraso\u00a0n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddos<\/a>\u00a0do Simples Nacional em 2020.<\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, de maio a setembro,\u00a0est\u00e1 mantido<\/a>. Prazo da declara\u00e7\u00e3o, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.<\/p>\n

\"<\/figure>\n

Apesar da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega, o calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de 2020 est\u00e1 mantido \u2013\u00a0Marcello Casal JrAg\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

Empresas e pessoas f\u00edsicas<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o, por 180 dias, do\u00a0Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para empr\u00e9stimos. Imposto deixar\u00e1 de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14\u00a0bilh\u00f5es na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi\u00a0prorrogada por 90 dias<\/a>.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi\u00a0estendida em\u00a0um m\u00eas<\/a>.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Prorroga\u00e7\u00e3o das\u00a0parcelas\u00a0de\u00a0renegocia\u00e7\u00f5es com a Receita Federal<\/a>\u00a0e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.<\/p>\n

Empresas e empregadores dom\u00e9sticos<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS)<\/a>\u00a0por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.<\/p>\n

\"dom\u00e9stica\"<\/figure>\n

Empregadores poder\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa \u2013\u00a0Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

Compra de materiais m\u00e9dicos<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para produtos de uso m\u00e9dico-hospitalar<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Desonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necess\u00e1rios ao combate ao Covid-19<\/p>\n

Contas de luz<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Proibi\u00e7\u00e3o de cortes de energia de consumidores inadimplentes\u00a0at\u00e9 31 de julho<\/a>. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Para fam\u00edlias de baixa renda, proibi\u00e7\u00e3o foi prorrogada\u00a0at\u00e9 31 de dezembro<\/a>.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Consumidores de baixa renda, que gastam at\u00e9 220 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, estar\u00e3o isentos de pagarem a\u00a0conta de energia<\/a>\u00a0at\u00e9 o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por\u00a060 dias. O valor que as distribuidoras deixar\u00e3o de receber ser\u00e1 coberto com R$ 1,5 bilh\u00e3o de subs\u00eddio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n

Contas de telefone<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Apesar de liminar da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo ter\u00a0proibido o corte de servi\u00e7o<\/a>\u00a0de clientes com contas em atraso, Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recorreu e conseguiu\u00a0reverter a decis\u00e3o<\/a>. Os clientes de telefonia continuar\u00e3o a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o durante a pandemia\u201d, afirmou, no texto.<\/p>\n

D\u00edvidas em bancos<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Autorizados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u00a0(CMN)<\/a>,\u00a0os cinco principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander \u2013 abriram renegocia\u00e7\u00f5es para prorrogarem vencimentos de\u00a0d\u00edvidas por at\u00e9 60 dias<\/a>.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 preciso verificar se o banco est\u00e1 propondo uma pausa no contrato, sem cobran\u00e7a de juros durante a suspens\u00e3o, ter cuidado com o ac\u00famulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver\u00e1 impacto na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cliente.<\/p>\n

Financiamentos imobili\u00e1rios da Caixa<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ampliou, de 120\u00a0para\u00a0180\u00a0dias<\/a>, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido prazo menor de prorroga\u00e7\u00e3o precisa entrar em contato com o banco.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poder\u00e3o pedir a suspens\u00e3o do pagamento da parte da presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o coberta pelo fundo por 180 dias.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es em atraso podem pedir a redu\u00e7\u00e3o do valor da parcela por 180 dias.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Car\u00eancia de 180 dias para contratos de financiamento de im\u00f3veis novos.<\/p>\n

\"Entrega<\/figure>\n

A Caixa ampliou o prazo de suspens\u00e3o nos contratos de financiamento de im\u00f3veis, incluindo obras em andamento\u00a0 \u2013\u00a0Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9dito consignado<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Trabalhadores da iniciativa privada com suspens\u00e3o de contrato, redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de sal\u00e1rio ou com contamina\u00e7\u00e3o por covid-19 poder\u00e3o\u00a0pedir car\u00eancia (suspens\u00e3o do desconto em folha) do consignado\u00a0por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Servidores p\u00fablicos com contamina\u00e7\u00e3o comprovada por covid-19 poder\u00e3o pedir\u00a0car\u00eancia de 90 dias<\/a>.<\/p>\n

Fies<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Congresso aprovou suspens\u00e3o de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)\u00a0at\u00e9 o fim do ano<\/a>. Primeira vers\u00e3o da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.<\/p>\n

Produtores rurais<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 CMN autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural<\/a>\u00a0para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav\u00edrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1\u00ba de janeiro ou a vencer.<\/p>\n

Financiamentos do BNDES<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 BNDES autorizou suspens\u00e3o de pagamento de parcelas de financiamentos com a institui\u00e7\u00e3o por at\u00e9 seis meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que\u00a0deixar\u00e3o de pagar\u00a0R$ 12 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

Inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Devedores impactados pela pandemia podem pedir\u00a0parcelamento especial<\/a>\u00a0de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Ades\u00e3o vai at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi\u00a0estendida em\u00a0um m\u00eas<\/a>.<\/p>\n

Estados devedores da Uni\u00e3o<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Congresso aprovou\u00a0suspens\u00e3o dos d\u00e9bitos<\/a>dos estados com o governo federal e com bancos p\u00fablicos de mar\u00e7o a dezembro. A medida injetar\u00e1 R$ 35 bilh\u00f5es nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A nova lei tamb\u00e9m autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos estados e dos munic\u00edpios com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais, deixando de\u00a0pagar R$ 24 bilh\u00f5es.<\/p>\n

* Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 20h49\u00a0de 27\u00a0de julho para incluir informa\u00e7\u00f5es sobre manuten\u00e7\u00e3o no Simples Nacional de microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com tributos em atraso.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Terminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milh\u00f5es de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e at\u00e9 suspendeu diversos pagamentos esse per\u00edodo. Tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), foram parcelados\u00a0para depois. Em alguns casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel renegociar. Gra\u00e7as a resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os principais bancos est\u00e3o negociando a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. 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