A forma de distribui\u00e7\u00e3o de R$ 13,8 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o para Estados e munic\u00edpios combaterem o coronav\u00edrus tem sido alvo de questionamentos de \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e organiza\u00e7\u00f5es como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00e3o apontados como principais pontos de controv\u00e9rsia. Juristas divergem quanto \u00e0 clareza da Portaria 1.666, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 questionada por prefeitos. “Os recursos disponibilizados pela Uni\u00e3o s\u00e3o insuficientes”, disse o secret\u00e1rio executivo da FNP, Gilberto Perre. “Os crit\u00e9rios utilizados para distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o claros e os prefeitos pediram esclarecimentos a respeito da partilha. Chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que as cidades que mais concentram casos e respondem pelos atendimentos mais onerosos tenham recebido valores per capita bastante inferiores \u00e0 m\u00e9dia nacional, na Portaria 1.666. Por exemplo, as cidades acima de 1 milh\u00e3o receberam R$ 34,61 per capita e as cidades at\u00e9 10 mil receberam R$ 89,94\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O TCU deu 15 dias para que a Sa\u00fade mostre a “l\u00f3gica de financiamento” dos fundos estaduais e municipais, e como definiu a estrat\u00e9gia de compras durante a pandemia, apresentando documentos sobre log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o de insumos. A Portaria 1.666 prev\u00ea que os recursos ser\u00e3o destinados ao “custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da covid-19, podendo abranger a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e especializada, a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, a assist\u00eancia farmac\u00eautica, a aquisi\u00e7\u00e3o de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus”.<\/p>\n
“Tais gastos podem ser confundidos ou misturados por conveni\u00eancia \u00e0s demais verbas or\u00e7ament\u00e1rias previstas em or\u00e7amento p\u00fablico (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual)”, avalia a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Direito P\u00fablico Administrativo pela FGV. “As express\u00f5es ‘aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria’ e ‘aten\u00e7\u00e3o especializada’ t\u00eam uma abrang\u00eancia aberta e vaga. Tudo pode acontecer no dia a dia sem um efetivo controle da execu\u00e7\u00e3o dos gastos, podendo, sem sombra de d\u00favida, serem direcionados para outras rubricas de car\u00e1ter sup\u00e9rfluo e com pretens\u00f5es eleitoreiras, uma vez que estamos pr\u00f3ximos de uma elei\u00e7\u00e3o municipal.”<\/p>\n
J\u00e1 para a ex-ju\u00edza federal Cec\u00edlia Mello e para o especialista em Direito Administrativo Marcus Vinicius Macedo Pessanha, a portaria \u00e9 clara. “Embora possa aparentar certa generalidade, que em tese daria margem a eventual uso indevido desses valores por entes da Federa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma finalidade expressa e espec\u00edfica para o uso desses valores, o enfrentamento da pandemia”, afirmou Cec\u00edlia.<\/p>\n
Por Magno Martins<\/p>\n
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A forma de distribui\u00e7\u00e3o de R$ 13,8 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o para Estados e munic\u00edpios combaterem o coronav\u00edrus tem sido alvo de questionamentos de \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e organiza\u00e7\u00f5es como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00e3o apontados como principais pontos de controv\u00e9rsia. Juristas divergem quanto \u00e0 clareza da Portaria 1.666, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no in\u00edcio do m\u00eas. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 questionada por prefeitos. “Os recursos disponibilizados pela Uni\u00e3o s\u00e3o insuficientes”, disse o secret\u00e1rio executivo da FNP, Gilberto Perre. “Os crit\u00e9rios utilizados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n