O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) assinou com o governo nesta quinta-feira (6)\u00a0 um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, especialmente sobre acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m assinou o acordo, e estava prevista a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mas o procurador-geral da Rep\u00fablica,\u00a0 Augusto Aras, n\u00e3o assinou o documento. Em nota, Aras informou que tem interesse em participar da iniciativa, mas que aguarda parecer t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o de acordos do MPF, para se posicionar sobre a assinatura.<\/p>\n
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Com o termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o TCU passa a participar das negocia\u00e7\u00f5es conduzidas pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o na celebra\u00e7\u00e3o dos acordos, e poder\u00e1 estimar os danos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
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CGU e a AGU passam a firmar o acordo mesmo sem o aval do Tribunal, e o Minist\u00e9rio p\u00fablico dever\u00e1 informar \u00e0 CGU caso encontre ind\u00edcios do envolvimento de empresas em crimes, desde que isso n\u00e3o atrapalhe o andamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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O texto foi mediado pelo Supremo Tribunal Federal. Em discurso, durante a cerim\u00f4nia virtual, o\u00a0 presidente da corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que a proposta n\u00e3o cria e nem retira compet\u00eancias de nenhum \u00f3rg\u00e3o. Toffoli disse que o STF atuou como mediador e que a acordo representa uma concilia\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
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O instrumento do acordo de leni\u00eancia trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O objetivo desse acordo \u00e9 identificar outros envolvidos na infra\u00e7\u00e3o e devolver os valores desviados aos cofres p\u00fablicos.
\nO advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi, afirmou que a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica traz efetiva seguran\u00e7a jur\u00eddica para acordos de leni\u00eancia celebrados no futuro.<\/p>\n
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O acordo encontra resist\u00eancia por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica afirmou, em nota, que o texto prioriza a atua\u00e7\u00e3o\u00a0 de \u00f3rg\u00e3os de governo e do controle interno em detrimento do MPF.<\/p>\n
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A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o estabelece que \u00e9 papel da CGU firmar acordos de leni\u00eancia que envolvam o governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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