O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como \u201cilegal\u201d e \u201cabsurda\u201d a portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, editada na \u00faltima semana, que\u00a0altera normas sobre a realiza\u00e7\u00e3o de aborto legal nos casos de estupro.<\/p>\n
A portaria do governo, publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d no \u00faltimo dia 28, diz que a equipe m\u00e9dica \u00e9 obrigada a notificar \u00e0 pol\u00edcia os casos de acolhimento de pacientes quando houver ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o de crime de estupro. A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea que a equipe m\u00e9dica ofere\u00e7a \u00e0 v\u00edtima de estupro a visualiza\u00e7\u00e3o do feto ou do embri\u00e3o por meio de ultrassonografia.<\/p>\n
\u201cDo meu ponto de vista, [a portaria] \u00e9 completamente ilegal, absurda. N\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que pode tomar a decis\u00e3o como tomou, interfer\u00eancia numa lei\u201d, disse, durante coletiva de imprensa.<\/p>\n
Maia defendeu que o pr\u00f3prio governo recue da medida. Caso contr\u00e1rio, afirmou, buscar\u00e1 apoio para derrubar a portaria \u2013 seja aprovando um projeto no Congresso ou recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Na \u00faltima sexta (28),\u00a0dois projetos de decreto legislativo foram apresentados\u00a0para anular as mudan\u00e7as definidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Para que isso aconte\u00e7a, a mat\u00e9ria precisa ser aprovada na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
\u201cDo meu ponto de vista, o melhor caminho \u00e9 que o governo pudesse recuar nessa decis\u00e3o. Se isso n\u00e3o ocorrer, acho que n\u00f3s temos que trabalhar para que ou a gente possa ter voto aqui ou algum partido ou a pr\u00f3pria C\u00e2mara em algum momento decida ir ao STF para sustar esse decreto que \u00e9 claramente ilegal e inconstitucional\u201d, declarou.<\/p>\n
Para o presidente da C\u00e2mara, n\u00e3o se deve editar decreto ou portaria que constranja a decis\u00e3o da mulher. \u201cA portaria \u00e9 completamente ilegal, inconstitucional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como \u201cilegal\u201d e \u201cabsurda\u201d a portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, editada na \u00faltima semana, que\u00a0altera normas sobre a realiza\u00e7\u00e3o de aborto legal nos casos de estupro. A portaria do governo, publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d no \u00faltimo dia 28, diz que a equipe m\u00e9dica \u00e9 obrigada a notificar \u00e0 pol\u00edcia os casos de acolhimento de pacientes quando houver ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o de crime de estupro. A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea que a equipe m\u00e9dica ofere\u00e7a \u00e0 v\u00edtima de estupro a visualiza\u00e7\u00e3o do feto ou do embri\u00e3o por meio de ultrassonografia. \u201cDo meu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n