{"id":3956,"date":"2020-09-30T07:01:03","date_gmt":"2020-09-30T10:01:03","guid":{"rendered":"https:\/?p=3956"},"modified":"2020-09-30T07:01:03","modified_gmt":"2020-09-30T10:01:03","slug":"prefeitura-de-serra-talhada-lamenta-decisao-judicial-de-nao-desbloquear-recursos-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2020\/09\/prefeitura-de-serra-talhada-lamenta-decisao-judicial-de-nao-desbloquear-recursos-do-fundef\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Serra Talhada lamenta Decis\u00e3o Judicial de n\u00e3o desbloquear recursos do FUNDEF"},"content":{"rendered":"
A Prefeitura de Serra Talhada, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, lamenta o n\u00e3o desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF).<\/div>\n
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O munic\u00edpio de Serra Talhada vinha lutando na Justi\u00e7a pelo desbloqueio e recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22\/01\/2020 o Agravo de Instrumento n\u00ba 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decis\u00e3o que negou o pagamento das verbas incontroversas do precat\u00f3rio, sob o fundamento de que o Munic\u00edpio apenas iria destinar os valores incontroversos a educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pagaria os honor\u00e1rios.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o Munic\u00edpio consignou no recurso a possibilidade de reten\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) dos valores j\u00e1 disponibilizados em precat\u00f3rio, justamente para comprovar a boa-f\u00e9 das destina\u00e7\u00f5es desses valores a educa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o utilizaria este montante para o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sess\u00e3o de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, NEGOU provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo munic\u00edpio, nos termos do voto do relator, conforme o processo n\u00ba 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados.<\/p>\n

O Governo Municipal fez o poss\u00edvel para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal, uma vez que os recursos seriam investidos exclusivamente em equipamentos p\u00fablicos educativos, aprimoramento dos profissionais, evolu\u00e7\u00e3o estrutural e educacional dos estudantes da rede ensino municipal de Serra Talhada.<\/p>\n

O Munic\u00edpio ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o e continuar batalhando para desbloquear estes valores, important\u00edssimos para a educa\u00e7\u00e3o dos serra-talhadenses.<\/p>\n

Confira a decis\u00e3o judicial:<\/p>\n

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A Prefeitura de Serra Talhada, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, lamenta o n\u00e3o desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF). O munic\u00edpio de Serra Talhada vinha lutando na Justi\u00e7a pelo desbloqueio e recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22\/01\/2020 o Agravo de Instrumento n\u00ba 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decis\u00e3o que negou o pagamento das verbas incontroversas do precat\u00f3rio, sob o fundamento de que o Munic\u00edpio apenas iria destinar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t