No centro das investiga\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 apreens\u00e3o de dinheiro na cueca de um dos l\u00edderes do governo, as emendas parlamentares registram uma execu\u00e7\u00e3o recorde na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n
Foram R$ 17,2 bilh\u00f5es pagos at\u00e9 meados de outubro, o que j\u00e1 representa um crescimento de 67% em rela\u00e7\u00e3o a todo o ano de 2019. O valor \u00e9 o mais alto na s\u00e9rie compilada pelo Senado com in\u00edcio em 2015 (e atualizada pela infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Alvo de interesse dos congressistas, as emendas possibilitam aos deputados e senadores decidirem o destino de recursos do Or\u00e7amento federal e, assim, enviar dinheiro a redutos pol\u00edticos.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, elas reduzem o poder do Executivo sobre o Or\u00e7amento. As emendas s\u00e3o divididas em individuais, de bancada estadual, de comiss\u00e3o ou do relator.<\/p>\n
Se at\u00e9 2019 as emendas executadas representavam uma m\u00e9dia de 5% das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o-obrigat\u00f3rias) do Tesouro Nacional, em 2020 esse percentual foi praticamente triplicado e representa 15% dos gastos opcionais previstos para o ano.<\/p>\n
O percentual cresce para 26% caso a compara\u00e7\u00e3o seja feita com os gastos discricion\u00e1rios at\u00e9 setembro, \u00faltimo dado dispon\u00edvel.<\/p>\n
O alto volume de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares neste ano se d\u00e1, principalmente, por quatro motivos.<\/p>\n
O primeiro foi que em abril o governo permitiu excepcionalmente que os parlamentares realocassem para o combate \u00e0 Covid-19 emendas que tinham apresentado para outras \u00e1reas, o que garantiu uma r\u00e1pida execu\u00e7\u00e3o em virtude da necessidade do gasto emergencial na pandemia.<\/p>\n
Em segundo lugar, h\u00e1 em anos eleitorais uma natural corrida para execu\u00e7\u00e3o das emendas nos primeiros meses com o objetivo de aumentar o capital pol\u00edtico dos parlamentares em seus redutos, al\u00e9m de escapar da veda\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos da Uni\u00e3o nos tr\u00eas meses que antecedem a disputa.<\/p>\n
Terceiro, h\u00e1 uma din\u00e2mica da rela\u00e7\u00e3o entre Bolsonaro e o Congresso que se caracterizou pela fragilidade pol\u00edtica do governo em um primeiro momento, quando tentou governar sem interlocu\u00e7\u00e3o e at\u00e9 em oposi\u00e7\u00e3o aos partidos, e a migra\u00e7\u00e3o, a partir do momento em que se sentiu amea\u00e7ado de impeachment, para uma alian\u00e7a com o chamado centr\u00e3o, o grupo de partidos m\u00e9dios de centro e de direita que agora lhe d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Por fim, e n\u00e3o menos importante, o Congresso vem se aproveitando do enfraquecimento pol\u00edtico dos \u00faltimos governos \u2013Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro\u2013 para ampliar a fatia das emendas impositivas, ou seja, aquelas de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
At\u00e9 2015, os 594 congressistas apresentavam as suas emendas ao Or\u00e7amento, mas a decis\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o era do Executivo, o que resultava em um jogo de press\u00e3o entre as duas partes \u2013o Pal\u00e1cio do Planalto s\u00f3 liberava verbas para as emendas se obtivesse apoio para suas pautas no Congresso e os parlamentares s\u00f3 votavam com o governo mediante libera\u00e7\u00e3o das verbas.<\/p>\n
No ano em que teve in\u00edcio a derrocada pol\u00edtica que levou ao impeachment de Dilma, o Congresso (em iniciativa capitaneada inicialmente pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha) come\u00e7ou a, paulatinamente, tornar obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas. Primeiro, as individuais, apresentadas isoladamente por cada congressista, e que hoje est\u00e3o em R$ 15,9 milh\u00f5es por parlamentar. Depois, as de bancada.<\/p>\n
Em 2019 o Congresso ampliou a fatia das emendas ipositivas, tornando obrigat\u00f3rias tamb\u00e9m as das comiss\u00f5es permanentes e as feitas pelo relator-geral do Or\u00e7amento. Bolsonaro vetou a medida e o Congresso s\u00f3 n\u00e3o reverteu a decis\u00e3o ap\u00f3s acordo que, na pr\u00e1tica, deixou deputados e senadores com uma fatia mais gorda de recursos.<\/p>\n
Com isso, o pr\u00f3prio governo intensificou a negocia\u00e7\u00e3o com parlamentares ao longo dos \u00faltimos anos para captar recursos das emendas.
\nO Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por exemplo, formula uma cartilha anual para sugerir parlamentares a destinarem valores a a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de compra de caminhonetes para transportar presos (R$ 160 mil) \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de sistema de r\u00e1dio para a pol\u00edcia em fronteiras (R$ 9,6 milh\u00f5es).<\/p>\n
S\u00e9rgio Pra\u00e7a, professor da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), afirma que o cen\u00e1rio das emendas impositivas, somado \u00e0s restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, gera necessidade de mais di\u00e1logo entre Executivo e Legislativo. “A negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso sempre foi importante.<\/p>\n
Mas quanto mais escassos os recursos, a import\u00e2ncia disso aumenta”, afirma.<\/p>\n
A possibilidade de barganha pode ser feita dos dois lados, j\u00e1 que o Executivo n\u00e3o \u00e9 obrigado a executar emendas de comiss\u00e3o de C\u00e2mara e Senado, al\u00e9m das apresentadas pelo relator-geral do Or\u00e7amento.<\/p>\n
S\u00f3 o Minist\u00e9rio do Turismo, por exemplo, tem neste ano R$ 13,5 milh\u00f5es em emendas apresentadas pelas comiss\u00f5es do Congresso para diversas a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n
Ricardo Volpe, consultor de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, afirma que as emendas d\u00e3o for\u00e7a pol\u00edtica aos parlamentares. Obras com recursos de emendas podem n\u00e3o ser sentidas em grandes cidades, mas fazem diferen\u00e7a significativa em pequenos munic\u00edpios (mais da metade deles t\u00eam menos de 50 mil habitantes). “\u00c9 assim que eles [parlamentares] conseguem se reeleger”, diz.<\/p>\n
Para Volpe, as regras atuais deveriam ser rediscutidas porque favorecem o descumprimento dos princ\u00edpios da impessoalidade e da isonomia, ao conferir uma vantagem para os j\u00e1 eleitos.<\/p>\n
O aumento do poder dos congressistas \u00e9 um dos motivos apontados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) para explicar a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de deputados e senadores que, neste ano, disputam prefeituras pelo pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o Diap, o incremento das emendas tornou mais interessante, politicamente, a perman\u00eancia no Congresso em vez da disputa por prefeituras, boa parte delas com dificuldades de caixa.<\/p>\n
As emendas tamb\u00e9m t\u00eam hist\u00f3rico de corrup\u00e7\u00e3o. No epis\u00f3dio mais recente, a PF apreendeu neste m\u00eas dinheiro vivo dentro da cueca de Chico Rodrigues (DEM-RR), ent\u00e3o vice-l\u00edder do governo Bolsonaro no Senado. Os valores suspeitos teriam vindo de desvio de emendas parlamentares do senador apresentadas para o combate \u00e0 Covid-19 em Roraima.<\/p>\n
Paralelamente ao aumento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, h\u00e1 uma disputa ainda n\u00e3o resolvida entre o grupo do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o centr\u00e3o pelo controle da comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e da pr\u00f3pria C\u00e2mara, que ter\u00e1 elei\u00e7\u00f5es para seu comando em fevereiro.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, formada por deputados e senadores, \u00e9 respons\u00e1vel pela discuss\u00e3o da proposta Or\u00e7ament\u00e1ria do governo e pela organiza\u00e7\u00e3o das emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto.<\/p>\n
A diverg\u00eancia impediu n\u00e3o s\u00f3 a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, como a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que deveria ter sido votada no primeiro semestre para servir como base para a an\u00e1lise do Or\u00e7amento-2021.<\/p>\n
Maia quer emplacar no comando da comiss\u00e3o de Or\u00e7amento o correligion\u00e1rio Elmar Nascimento (DEM-BA). O centr\u00e3o, que tem como pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara o depurado Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar na fun\u00e7\u00e3o a deputada Fl\u00e1via Arruda (PL-DF).<\/p>\n
Por FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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