Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo (6) a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n
Para a maioria dos ministros, a recondu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, n\u00e3o foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reelei\u00e7\u00e3o no Congresso e sacramentaram o resultado.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe os chefes das Casas de tentarem a recondu\u00e7\u00e3o no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual come\u00e7ou em fevereiro de 2019 e vai at\u00e9 fevereiro de 2023.<\/p>\n
Apesar da proibi\u00e7\u00e3o, a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudan\u00e7as constitucionais recentes e articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nos bastidores, por\u00e9m, vinham alimentado a esperan\u00e7a de ambos de continuarem \u00e0 frente do Congresso, com o aval dos ministros do Supremo.<\/p>\n
Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso possa alterar a regra internamente por uma mudan\u00e7a regimental, quest\u00e3o de ordem ou “qualquer outro meio de fixa\u00e7\u00e3o de entendimento pr\u00f3prio \u00e0 atividade parlamentar”, e n\u00e3o necessariamente pela aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Maia est\u00e1 no seu terceiro mandato consecutivo \u00e0 frente da C\u00e2mara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado tamp\u00e3o, ap\u00f3s a ren\u00fancia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e n\u00e3o largou mais.<\/p>\n
Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer t\u00e9cnico favor\u00e1vel a que participasse de nova disputa, em 2017. No in\u00edcio de 2019, em uma nova legislatura, o que \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o, disputou novamente e venceu.<\/p>\n
No julgamento do Supremo, que ocorreu no plen\u00e1rio virtual, onde o voto \u00e9 dado por escrito, Kassio foi o \u00fanico a sustentar que a regra n\u00e3o deveria valer para quem j\u00e1 foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da C\u00e2mara.<\/p>\n
A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorece as articula\u00e7\u00f5es do governo, que tenta derrotar Maia e reeleger Alcolumbre \u00e0 frente do Senado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF \u00e9 considerada pe\u00e7a fundamental no xadrez da disputa pela sucess\u00e3o no Congresso. Estava em julgamento uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PTB, que pede para o Supremo “afastar qualquer interpreta\u00e7\u00e3o inconstitucional” que permita a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O partido \u00e9 aliado de Bolsonaro e tentava ajudar o Pal\u00e1cio do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da C\u00e2mara. A a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, poderia ter o efeito contr\u00e1rio e dar tra\u00e7\u00e3o \u00e0s articula\u00e7\u00f5es do presidente da Casa para continuar na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O QUE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DIZ SOBRE O CASO<\/p>\n
– Veto \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O artigo 57, no par\u00e1grafo 4\u00ba da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-\u00e1 em sess\u00f5es preparat\u00f3rias, a partir de 1\u00ba de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e elei\u00e7\u00e3o das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente”.<\/p>\n
A atual legislatura come\u00e7ou em fevereiro de 2019 e se estender\u00e1 at\u00e9 fevereiro de 2023<\/p>\n
– Vis\u00e3o do Planalto<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o aos comandos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado tamb\u00e9m foi acompanhado de perto pelo Planalto.<\/p>\n
O governo simpatiza com a manuten\u00e7\u00e3o de Alcolumbre \u00e0 frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), r\u00e9u no Supremo sob acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
– Posi\u00e7\u00e3o da PGR e da AGU<\/p>\n
Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu que a reelei\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado \u00e9 um assunto a ser tratado pelo pr\u00f3prio Legislativo.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo posicionamento, expresso em documento tamb\u00e9m de setembro deste ano.<\/p>\n
A leitura pol\u00edtica \u00e9 a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o de Alcolumbre ao comando do Senado.<\/p>\n
Por Folhapress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo (6) a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para a maioria dos ministros, a recondu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, n\u00e3o foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reelei\u00e7\u00e3o. No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reelei\u00e7\u00e3o no Congresso e sacramentaram o resultado. A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4074,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t