A juiza Adriana Botaro Torres julgou A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, T\u00e1ssio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.<\/p>\n
Como pano de fundo da acusa\u00e7\u00e3o, diversas irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do ano de 2013 do referido fundo.<\/p>\n
De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelos gestores n\u00e3o tiveram seus pagamentos efetuados.<\/p>\n
O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas n\u00e3o teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.<\/p>\n
O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 n\u00e3o teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milh\u00e3o e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.<\/p>\n
\u201cAdemais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev n\u00e3o mant\u00e9m o registro individualizado das contribui\u00e7\u00f5es individuais em desacordo com os princ\u00edpios legais.<\/p>\n
Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manuten\u00e7\u00e3o dos recursos na conta de investimento da Caixa.<\/p>\n
Os tr\u00eas citados apresentaram defesa alegando inexist\u00eancia de qualquer ato de improbidade e a aus\u00eancia de elementos necess\u00e1rios \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o, requerendo improced\u00eancia do pedido. T\u00e1cio ainda argumentou que o TCE reformou a decis\u00e3o inicial e aprovou as contas do Fundo de Previd\u00eancia.<\/p>\n
Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao er\u00e1rio com o n\u00e3o recolhimento, no que foi seguido na decis\u00e3o. \u201cResta claro que o prefeito praticou conduta de n\u00e3o repassar ao Instituto de Previd\u00eancia as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equil\u00edbrio financeiro do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia \u201c.<\/p>\n
Jailson Pereira, \u00e0 \u00e9poca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e n\u00e3o pagos, tamb\u00e9m ajudando a comprometer o equil\u00edbrio financeiro do fundo.<\/p>\n
A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o preju\u00edzo de mais de R$ 860 mil.<\/p>\n
Por fim, julgou procedente o pedido contra T\u00e1ssio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.<\/p>\n
T\u00e1ssio teve perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspensos os direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos, multa de 50 vezes sua remunera\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por tr\u00eas anos.<\/p>\n
Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
A T\u00e1ssio e aos demais, cabe recurso da decis\u00e3o, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequ\u00eancias da decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Por Nill Junior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A juiza Adriana Botaro Torres julgou A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, T\u00e1ssio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa. Como pano de fundo da acusa\u00e7\u00e3o, diversas irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do ano de 2013 do referido fundo. De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelos gestores n\u00e3o tiveram seus pagamentos efetuados. O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas n\u00e3o teve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4087,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4086","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n