Ap\u00f3s verificar que a C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada deixou de observar normas estabelecidas na Lei Ordin\u00e1ria Federal n\u00ba. 8.666\/1993 sobre a divulga\u00e7\u00e3o em jornais di\u00e1rios de grande circula\u00e7\u00e3o de avisos contendo os resumos dos editais das concorr\u00eancias, tomadas de pre\u00e7os, dos concursos e dos leil\u00f5es, e descumpriu prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou que o presidente do legislativo, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitat\u00f3rios em andamento na Casa Joaquim de Souza Melo.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (17), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite, tendo em vista que as publica\u00e7\u00f5es de todos os processos licitat\u00f3rios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro e \u2013 segundo o MPPE \u2013 n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o em qualquer outro meio de divulga\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o, o que vai de encontro aos prazos e publica\u00e7\u00f5es previstos em lei. A promotoria orienta que se republique os editais dos processos licitat\u00f3rios interrompidos da forma correta.<\/p>\n
EM DI\u00c1RIO OFICIAL, SITES, BLOGS E JORNAIS<\/p>\n
A republica\u00e7\u00e3o desses processos, avisa o Minist\u00e9rio P\u00fablico, deve ocorrer no Di\u00e1rio Oficial do Estado e em sites\/jornais de grande circula\u00e7\u00e3o local, para que assim corra novo prazo entre a publica\u00e7\u00e3o e o julgamento, a partir da nova data de publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n
O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada dever\u00e1 ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitat\u00f3rios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lan\u00e7ados a partir do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o, e publicar os editais de licita\u00e7\u00e3o no Mural de Licita\u00e7\u00f5es e no Portal da Transpar\u00eancia, concomitantemente com as publica\u00e7\u00f5es dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Di\u00e1rio Oficial, bem como site oficial do \u00f3rg\u00e3o e meios de divulga\u00e7\u00e3o local de grande circula\u00e7\u00e3o (jornais e blogs).<\/p>\n
DETALHANDO EXTRATOS DE EDITAIS<\/p>\n
Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que fa\u00e7a constar nas publica\u00e7\u00f5es dos extratos de editais (avisos resumidos) os seguintes itens: n\u00famero do processo; modalidade da licita\u00e7\u00e3o; s\u00edntese de seu objeto; regime de execu\u00e7\u00e3o do objeto, se indireta (empreitado por pre\u00e7o global, empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio, tarefa ou empreitada por pre\u00e7o integral); tipo de licita\u00e7\u00e3o (menor pre\u00e7o, melhor t\u00e9cnica, t\u00e9cnica e pre\u00e7o ou maior lance); data, o hor\u00e1rio e o local da sess\u00e3o de julgamento; indica\u00e7\u00e3o do local em que os interessados poder\u00e3o obter o texto integral do edital e demais informa\u00e7\u00f5es sobre o certame, com expressa refer\u00eancia ao Portal da Transpar\u00eancia e o Mural de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo MPPE, a inobserv\u00e2ncia da recomenda\u00e7\u00e3o deve acarretar a ado\u00e7\u00e3o de \u201ctodas as medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis, inclusive o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s verificar que a C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada deixou de observar normas estabelecidas na Lei Ordin\u00e1ria Federal n\u00ba. 8.666\/1993 sobre a divulga\u00e7\u00e3o em jornais di\u00e1rios de grande circula\u00e7\u00e3o de avisos contendo os resumos dos editais das concorr\u00eancias, tomadas de pre\u00e7os, dos concursos e dos leil\u00f5es, e descumpriu prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou que o presidente do legislativo, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitat\u00f3rios em andamento na Casa Joaquim de Souza Melo. A orienta\u00e7\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (17), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, assinada pelo promotor Vandeci […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4550,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n