O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, atendeu ao pedido da PGR e remeteu a decis\u00e3o (que anulou as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Lula na Lava-Jato) ao plen\u00e1rio do STF. Mais cedo, a PGR encaminhou um recurso que pedia que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba voltasse a ter compet\u00eancia para julgar os casos do petista. Fachin, no entanto, decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No agravo de regimento, a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, pedia que o recurso fosse julgado por \u00f3rg\u00e3o colegiado (nesse caso, o plen\u00e1rio da Corte), caso n\u00e3o houvesse concord\u00e2ncia do relator pelo retorno dos processos a Curitiba. S\u00e3o eles o caso do triplex em Guaruj\u00e1-SP, o S\u00edtio de Atibaia (SP), o caso da sede do Instituto Lula e as doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula.<\/p>\n
O documento detalha, ainda, que, caso nenhum dos pedidos seja acatado, os processos sejam enviados \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Paulo, tendo em vista que os casos em quest\u00e3o abrangem fatos e valores relativos a im\u00f3veis e ao instituto sediados no estado. “Com a manifesta\u00e7\u00e3o da Defesa T\u00e9cnica ou escoado o prazo, sem apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es, remeta-se \u00e0 Presid\u00eancia, sem nova conclus\u00e3o ao Relator, para inclus\u00e3o em pauta, consoante a regra regimental”, escreveu Fachin no despacho.<\/p>\n
por Correio Brazilliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, atendeu ao pedido da PGR e remeteu a decis\u00e3o (que anulou as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Lula na Lava-Jato) ao plen\u00e1rio do STF. Mais cedo, a PGR encaminhou um recurso que pedia que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba voltasse a ter compet\u00eancia para julgar os casos do petista. Fachin, no entanto, decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es. No agravo de regimento, a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, pedia que o recurso fosse julgado por \u00f3rg\u00e3o colegiado (nesse caso, o plen\u00e1rio da Corte), caso n\u00e3o houvesse concord\u00e2ncia do relator pelo retorno dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3726,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t