O governo Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu erros milion\u00e1rios em transfer\u00eancias de recursos do Fundeb, o que causou preju\u00edzo aos cofres da Uni\u00e3o. Tr\u00eas estados e respectivos munic\u00edpios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos.<\/p>\n
A lamban\u00e7a ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementa\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. De R$ 1,18 bilh\u00e3o previsto, R$ 766 milh\u00f5es foram repassados equivocadamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 ligado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e controlado por indica\u00e7\u00f5es do centr\u00e3o.<\/p>\n
O FNDE identificou o erro, determinou as restitui\u00e7\u00f5es, mas houve muitos munic\u00edpios que j\u00e1 haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno.<\/p>\n
Isso causou preju\u00edzo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milh\u00e3o, segundo documentos obtidos pela Folha. S\u00e3o valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.<\/p>\n
O Fundeb foi renovado no ano passado com a previs\u00e3o de maior participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Mas essa parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em uma fase de transi\u00e7\u00e3o de modelo.\u00a0Questionado, o FNDE n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n
O presidente Bolsonaro e o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, pastor Milton Ribeiro, promovem na tarde desta segunda-feira (22) um evento para a assinatura de um decreto que regulamenta novas regras.<\/p>\n
Apesar de medida t\u00e9cnica de operacionaliza\u00e7\u00e3o, o governo realiza o evento com o objetivo de faturar politicamente em cima do novo formato do fundo. O governo sempre foi contr\u00e1rio ao aumento de recursos para a educa\u00e7\u00e3o conquistado com o Fundeb.<\/p>\n
Agora, lan\u00e7a m\u00e3o de um ato administrativo para organizar esse que \u00e9 o primeiro evento pol\u00edtico sobre o tema, cuja emenda constitucional foi promulgada em agosto de 2020 pelo Congresso. O MEC praticamente n\u00e3o participou dos debates no parlamento sobre o texto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o lan\u00e7adas nesta segunda cartilha e manual para estados e munic\u00edpios se adequarem \u00e0s diretrizes. Ainda para faturar politicamente, o ministro Milton Ribeiro, visto como decorativo na Esplanada, determinou a inclus\u00e3o de seu nome e um texto de apresenta\u00e7\u00e3o na abertura do manual.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de \u00faltima hora causou estranheza internamente porque Ribeiro n\u00e3o teve qualquer influ\u00eancia ou ci\u00eancia do que foi feito, segundo relatos de membros de sua equipe. Antes, era um texto do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que abria o material.<\/p>\n
O Fundeb re\u00fane parcela de impostos de estados e munic\u00edpios e uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para atender estados e respectivos munic\u00edpios que n\u00e3o atingem um valor m\u00ednimo por aluno a cada ano. Nove estados deviam receber a complementa\u00e7\u00e3o em janeiro, mas somente para um os recursos chegaram corretamente: Alagoas, no valor de R$ 40 milh\u00f5es.<\/p>\n
Do total de R$ 1,18 bilh\u00e3o dessa parcela de complementa\u00e7\u00e3o, R$ 382,9 milh\u00f5es foram pagos a mais do que o devido a Cear\u00e1, Para\u00edba e Rio de Janeiro. Por outro lado, R$ 383 milh\u00f5es deixaram de ser pagos a Amazonas, Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/p>\n
O Rio de Janeiro nem sequer tinha direito \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o, mas recebeu R$ 48,5 milh\u00f5es indevidamente. Um caso esdr\u00faxulo foi o da Para\u00edba, que fazia jus a R$ 10,4 milh\u00f5es e recebeu R$ 283,2 milh\u00f5es a mais.
\nNo FNDE, a trapalhada foi atribu\u00edda a uma car\u00eancia de pessoal. O problema atinge a autarquia desde o in\u00edcio da gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n
O fundo havia conseguido, em conjunto com o Banco do Brasil, a devolu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00eas passado, de R$ 30,3 milh\u00f5es de 27 munic\u00edpios, segundo documentos oficiais. Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o consultadas pela reportagem informaram que houve pequenos atrasos e os problemas foram resolvidos com celeridade, mas h\u00e1 munic\u00edpios que reclamam de queda no repasse, como, por exemplo, no Par\u00e1.<\/p>\n
At\u00e9 o ano passado, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o refere-se a 10% do bolo do Fundeb – regra que continuou a valer nesta primeira remessa. Essa complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 12% neste ano, o que deve alcan\u00e7ar R$ 19,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O novo Fundeb prev\u00ea que at\u00e9 2026 o papel da Uni\u00e3o chegue a 23%. Isso aumentar\u00e1 o n\u00famero de estados e munic\u00edpios com direito ao aporte extra. Tamb\u00e9m h\u00e1 novas regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu erros milion\u00e1rios em transfer\u00eancias de recursos do Fundeb, o que causou preju\u00edzo aos cofres da Uni\u00e3o. Tr\u00eas estados e respectivos munic\u00edpios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos. A lamban\u00e7a ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementa\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. De R$ 1,18 bilh\u00e3o previsto, R$ 766 milh\u00f5es foram repassados equivocadamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 ligado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e controlado por indica\u00e7\u00f5es do centr\u00e3o. O FNDE […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n