O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, recomendou ao presidente da C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, fun\u00e7\u00e3o gratificada e contratos tempor\u00e1rios que sejam c\u00f4njuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do munic\u00edpio, vereadores ou de servidores detentores de cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou de assessoramento da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear c\u00f4njuges, companheiros ou parentes consangu\u00edneos ou por afinidade at\u00e9 o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secret\u00e1rios municipais e de todos os demais agentes p\u00fablicos, e\/ou demonstre a devida habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio de cargos pol\u00edticos.<\/p>\n
O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para fun\u00e7\u00e3o gratificada, antes da posse, declare por escrito n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o familiar ou de parentesco consangu\u00edneo com o prefeito, a vice-prefeita, os secret\u00e1rios municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, ag\u00eancias, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, tanto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta como da indireta.<\/p>\n
De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na S\u00famula Vinculante 13, que essa pr\u00e1tica de nomea\u00e7\u00e3o de parentes viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo entendimento do STF, a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualifica\u00e7\u00e3o profissional compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo. Al\u00e9m disso, a nomea\u00e7\u00e3o de parente, sem habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE desta ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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