O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que cabe \u00e0 Uni\u00e3o alterar ou n\u00e3o a ordem priorit\u00e1ria de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19.<\/p>\n
A decis\u00e3o responde a uma peti\u00e7\u00e3o protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) na semana passada para autorizar a prioriza\u00e7\u00e3o de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social no programa de imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDetermino seja o presente pleito remetido ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclus\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de sa\u00fade, ou, subsidiariamente, da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade e dos funcion\u00e1rios do sistema de priva\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d, avaliou Lewandowski.<\/p>\n
O ministro ainda argumentou que, \u201cdiante da imensa demanda e escassez de vacinas e do aumento exponencial de infec\u00e7\u00f5es e de \u00f3bitos pela covid-19 no pa\u00eds\u201d, as autoridades p\u00fablicas estar\u00e3o diante de \u201cescolhas tr\u00e1gicas quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos subgrupos priorit\u00e1rios que ser\u00e3o vacinados antes dos outros e, consequentemente, de quais pessoas viver\u00e3o ou morrer\u00e3o pela inocorr\u00eancia da competente imuniza\u00e7\u00e3o no tempo adequado\u201d.<\/p>\n
Lewandowski tamb\u00e9m refor\u00e7ou que qualquer que seja a decis\u00e3o sobre os grupos priorit\u00e1rios, o governo \u201cdever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o, por expresso mandamento legal, as evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises estrat\u00e9gicas em sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
No pedido, a AGU argumentou que a \u201cessencialidade\u201d dos servi\u00e7os prestados por profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, assim como a \u201ccircunst\u00e2ncia de vulnerabilidade\u201d dos agentes, inclusive em servi\u00e7os de apoio \u00e0 sa\u00fade, deveriam ser levadas em considera\u00e7\u00e3o para acelerar a vacina\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n
O governo citou ainda uma s\u00e9rie de of\u00edcios j\u00e1 protocolados por governadores no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cOs policiais, juntamente com os m\u00e9dicos, enfermeiros e profissionais afins, bem assim os professores, exercem fun\u00e7\u00f5es essenciais, caracterizadas constitucionalmente, ao mesmo tempo, como uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado e um direito fundamental, a saber, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a, de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a AGU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que cabe \u00e0 Uni\u00e3o alterar ou n\u00e3o a ordem priorit\u00e1ria de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19. A decis\u00e3o responde a uma peti\u00e7\u00e3o protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) na semana passada para autorizar a prioriza\u00e7\u00e3o de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social no programa de imuniza\u00e7\u00e3o. \u201cDetermino seja o presente pleito remetido ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclus\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3930,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n