Empresas afetadas pelas restri\u00e7\u00f5es de funcionamento por conta do combate \u00e0 covid-19 est\u00e3o aderindo ao banco de horas negativo, tamb\u00e9m chamado de banco de horas \u201cinvertido\u201d, como uma esp\u00e9cie de \u00faltima estrat\u00e9gia para evitar mais demiss\u00f5es e tentar minimizar preju\u00edzos, mantendo sua equipe de olho numa retomada dos trabalhos.<\/p>\n
Quase um m\u00eas ap\u00f3s o fechamento das portas no in\u00edcio de mar\u00e7o, e ainda sem poder contar com benef\u00edcios dados pelo governo em 2020, como o adiantamento de f\u00e9rias individuais n\u00e3o vencidas e o programa que reduz sal\u00e1rios e jornadas, empresas est\u00e3o deixando seus funcion\u00e1rios em casa acumulando horas n\u00e3o trabalhadas. O valor que os empregados receberem por essas horas pode ser descontado no futuro de horas extras que venham a ser feitas e que, portanto, n\u00e3o ser\u00e3o pagas. Pode ainda resultar em descontos em sal\u00e1rios e nas rescis\u00f5es, caso previsto em acordo coletivo.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia tem sido adotada especialmente pelo com\u00e9rcio, que aponta um cen\u00e1rio de fal\u00eancias a demiss\u00f5es em raz\u00e3o da pandemia e das restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o com\u00e9rcio n\u00e3o essencial, como lojas de roupas e cal\u00e7ados, deixou de operar com portas abertas no dia 6 de mar\u00e7o. Imediatamente, muitos lojistas concederem f\u00e9rias vencidas aos funcion\u00e1rios. Eles retornaram num cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00f5es ainda maiores, a fase emergencial, que vai at\u00e9 o dia 11. Com os empregados em casa, a sa\u00edda foi adotar o banco de horas.<\/p>\n
Segundo Lauro Pimenta, dono de loja de roupas no Br\u00e1s, em S\u00e3o Paulo, todos os 18 empregados foram colocado nesse regime para tentar minimizar os preju\u00edzos. A ideia \u00e9 reduzir despesas nos pr\u00f3ximos meses com as tr\u00eas horas extras pagas aos funcion\u00e1rios por trabalharem nas tardes de s\u00e1bado. Ele conta que o esquema come\u00e7ou a ser adotado no ano passado, e deu resultado. \u201cApesar de todo o impacto da pandemia nas contas, esse banco ajudou com as despesas e praticamente ficamos sem pagar horas extras at\u00e9 dezembro\u201d, conta.<\/p>\n
O comerciante lamenta a demora para a reedi\u00e7\u00e3o do Programa de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego e da Renda, realizado pelo Minist\u00e9rio da Economia no ano passado. A a\u00e7\u00e3o permitiu a redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios ou a suspens\u00e3o de contratos, com o pagamento de valores aos funcion\u00e1rios pelo governo, e permitiu mais de 20 milh\u00f5es de acordos entre patr\u00f5es e empregados. O programa foi um dos usados por Pimenta e permitiu que nenhum funcion\u00e1rio fosse demitido no per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es em 2020. Nesse ano, a demora para a concess\u00e3o do benef\u00edcio j\u00e1 contribuiu para a demiss\u00e3o de quatro empregados, relata.<\/p>\n
\u201cQuanto mais demorar, pior ser\u00e1. As empresas est\u00e3o sem caixa e acabam demitindo se ficam desassistidas. Al\u00e9m disso, se n\u00e3o tiver um amparo social, n\u00e3o tem como as pessoas ficarem em casa\u201d, afirma. O Minist\u00e9rio da Economia vem anunciando desde fevereiro que o programa ser\u00e1 reeditado. Na ter\u00e7a-feira (30), o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que a h\u00e1 pontos fiscais a serem avaliados. O impasse estaria ocorrendo em raz\u00e3o da dificuldade de finaliza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021 do governo federal, aprovado pelo Congresso, mas ainda n\u00e3o sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Outras lojas do Br\u00e1s pretendem aderir neste ano ao banco de horas negativo. \u00c9 o caso da Romance Enxovais, que poder\u00e1 adotar o sistema j\u00e1 a partir desta semana para seus sete funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O empres\u00e1rio Richard Narchi, da marca de surfwear Rik Wil, afirma que j\u00e1 vem em um processo de redu\u00e7\u00e3o de custos para manter a empresa funcionando em meio \u00e0s adversidades trazidas pela pandemia. Ele tamb\u00e9m se preparou junto ao sindicato para adotar o banco de horas negativo para os funcion\u00e1rios, j\u00e1 que o trabalho \u00e9 maior na empresa em meses como julho, dezembro e janeiro, exigindo horas extras dos funcion\u00e1rios. \u201cH\u00e1 muitas empresas quebrando\u201d, afirma. \u201cO banco de horas negativo d\u00e1 uma seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a uma despesa menor l\u00e1 na frente\u201d, conclui.<\/p>\n
Reforma trabalhista<\/p>\n
Segundo o advogado Rodrigo Nunes, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Cascione Pulino Boulos Advogados, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe a altera\u00e7\u00e3o do artigo 59 da CLT, que passou a autorizar a implementa\u00e7\u00e3o de banco de horas por interm\u00e9dio de acordo individual. \u201cEssa mudan\u00e7a ofereceu maior flexibilidade, bastando que o acordo seja por escrito e que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra dentro do prazo de seis meses\u201d, explica.<\/p>\n
Outra possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o do banco de horas \u00e9 por acordo verbal, se as horas forem compensadas no per\u00edodo de um m\u00eas.<\/p>\n
Nunes chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o banco de horas \u00e9 normalmente usado para dar descanso ap\u00f3s horas extras realizadas. Com a covid-19, ocorre o contr\u00e1rio. \u201cInteressante notar que o banco de horas \u00e9 utilizado em circunst\u00e2ncias normais para a compensa\u00e7\u00e3o de horas extras prestadas pelos empregados, que as compensa posteriormente com folgas ou sa\u00eddas antecipadas. Por for\u00e7a da pandemia, vem sendo adotado o banco de horas negativo ou invertido\u201d, diz.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis descontos em sal\u00e1rio e rescis\u00f5es, Rodrigo Nunes afirma que a pr\u00e1tica inicialmente contraria o princ\u00edpio de irredutibilidade dos sal\u00e1rios e que, no caso do desconto na rescis\u00e3o, indicaria ainda a transfer\u00eancia do risco do neg\u00f3cio ao empregado.<\/p>\n
Esses descontos s\u00f3 seriam poss\u00edveis com intermedia\u00e7\u00e3o do sindicato, ou ent\u00e3o com uma nova regra publicada pelo governo, como o programa que permitiu redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas. No caso de rescis\u00e3o, h\u00e1 outro ponto a ser observado: o desconto n\u00e3o pode exceder o equivalente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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