{"id":5817,"date":"2021-05-05T05:04:34","date_gmt":"2021-05-05T08:04:34","guid":{"rendered":"https:\/?p=5817"},"modified":"2021-05-05T05:04:34","modified_gmt":"2021-05-05T08:04:34","slug":"relator-da-reforma-tributaria-propoe-fundir-cinco-tributos-no-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2021\/05\/relator-da-reforma-tributaria-propoe-fundir-cinco-tributos-no-ibs\/","title":{"rendered":"Relator da reforma tribut\u00e1ria prop\u00f5e fundir cinco tributos no IBS"},"content":{"rendered":"
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Em vez de pagar cinco tributos ao comprar um produto, o consumidor pagar\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Caso se trate de um produto que possa causar danos \u00e0 sa\u00fade, um Imposto Seletivo ser\u00e1 acrescentado. A proposta consta do parecer do relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lido hoje (4) na comiss\u00e3o especial mista do Congresso.<\/p>\n

O texto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de duas contribui\u00e7\u00f5es \u2013 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) \u2013 e de tr\u00eas impostos \u2013 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Atualmente, as contribui\u00e7\u00f5es ficam inteiramente com a Uni\u00e3o, o IPI \u00e9 partilhado entre Uni\u00e3o e governos locais, o ICMS fica com os estados, e o ISS, com os munic\u00edpios.<\/p>\n

A al\u00edquota do IBS seria composta por uma soma das al\u00edquotas da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. Cada esfera de poder poderia definir a al\u00edquota por meio de lei ordin\u00e1ria. A base de c\u00e1lculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.<\/p>\n

De acordo com o relator, o Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) calculou que, caso fossem somadas as al\u00edquotas dos cinco tributos atuais, o IBS ficaria entre 24,2% a 26,3%, dependendo da calibragem do imposto seletivo.<\/p>\n

Cobrado em mercadorias como cigarros e \u00e1lcool, o Imposto Seletivo ser\u00e1 cobrado \u201cpor fora\u201d, no in\u00edcio da cadeia produtiva. Dessa forma, esse imposto se incorporar\u00e1 ao custo do produto, elevando a base de c\u00e1lculo sobre a qual \u00e9 aplicada a al\u00edquota do IBS.<\/p>\n

Cobran\u00e7a no destino<\/h2>\n

Segundo o parecer, o IBS ser\u00e1 cobrado no destino, no local onde a mercadoria \u00e9 consumida. A proposta acabaria com a guerra fiscal entre os estados. Atualmente, o ICMS \u00e9 dividido entre o local de origem e o local de destino por meio do ICMS interestadual. Uma lei complementar detalhar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, mas a partilha ocorrer\u00e1 com base na popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, para atender ao modelo de cobran\u00e7a no destino.<\/p>\n

A proposta reduz de dez para seis anos o prazo de transi\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do IBS, em rela\u00e7\u00e3o ao texto originalmente apresentado no fim de 2019. Haveria uma transi\u00e7\u00e3o federal, de dois anos, mais uma transi\u00e7\u00e3o de quatro anos dos governos locais. A fase federal se iniciar\u00e1 no ano seguinte ao ano de publica\u00e7\u00e3o da lei complementar do IBS.<\/p>\n

Na transi\u00e7\u00e3o, o PIS e a Cofins seriam gradualmente substitu\u00eddos pela al\u00edquota federal do IBS no primeiro e no segundo ano. Na transi\u00e7\u00e3o local, do terceiro ao sexto ano, as al\u00edquotas do ICMS e do ISS seriam reduzidas na propor\u00e7\u00e3o de 1\/4 por ano, at\u00e9 serem zeradas. Os incentivos fiscais seriam diminu\u00eddos na mesma dimens\u00e3o.<\/p>\n

Taxa\u00e7\u00e3o de riquezas<\/h2>\n

O relat\u00f3rio n\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7as significativas na tributa\u00e7\u00e3o sobre riqueza. \u201cDecerto, devemos avan\u00e7ar no debate sobre o deslocamento da tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os para a renda e o patrim\u00f4nio, o que permitir\u00e1 reduzir a pesada carga sobre o consumo\u201d, destaca o texto.<\/p>\n

O parecer tamb\u00e9m menciona \u201caltera\u00e7\u00f5es pontuais\u201d para refor\u00e7ar a progressividade fiscal (maior cobran\u00e7a sobre os mais ricos) no Imposto Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, e no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). O texto, no entanto, n\u00e3o entra em detalhes.<\/p>\n

Zona Franca e Simples Nacional<\/h2>\n

Segundo o relat\u00f3rio, a Zona Franca de Manaus continuar\u00e1 a ter tratamento especial. Uma lei complementar poder\u00e1 ponderar o imposto sobre opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os na zona franca, com brechas para modificar al\u00edquotas e regras de aproveitamento de cr\u00e9ditos dos tributos.<\/p>\n

As regras para o Simples Nacional, regime especial para as micro e pequenas empresas, n\u00e3o mudar\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, eventuais modifica\u00e7\u00f5es podem ser feitas por meio de lei complementar ou lei ordin\u00e1ria, sem a necessidade de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cApesar de termos severas restri\u00e7\u00f5es ao que se tornou o Simples Nacional, entendemos que a corre\u00e7\u00e3o de suas vicissitudes compete \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, a qual necessita de ampla e profunda revis\u00e3o\u201d, destacou o texto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em vez de pagar cinco tributos ao comprar um produto, o consumidor pagar\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Caso se trate de um produto que possa causar danos \u00e0 sa\u00fade, um Imposto Seletivo ser\u00e1 acrescentado. A proposta consta do parecer do relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lido hoje (4) na comiss\u00e3o especial mista do Congresso. O texto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de duas contribui\u00e7\u00f5es \u2013 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) \u2013 e de tr\u00eas impostos \u2013 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t