Enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Brasil as gestantes est\u00e3o respaldadas por uma lei que assegura o trabalho home office. Sancionada no dia 12 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.151\/21 estabelece ainda a garantia do sal\u00e1rio sem redu\u00e7\u00e3o. As trabalhadoras dever\u00e3o, entretanto, permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para trabalhos nas modalidades remotas.<\/p>\n
A lei \u00e9 originada do PL 3.932\/2020, de autoria da deputada federal Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas. Para Perp\u00e9tua, a medida garante n\u00e3o apenas a prote\u00e7\u00e3o da vida da gestante, como tamb\u00e9m da crian\u00e7a que est\u00e1 sendo gerada.<\/p>\n
Segundo dados analisados pelo Observat\u00f3rio Obst\u00e9trico Brasileiro Covid-19 , em 2020, o n\u00famero de mortes de gr\u00e1vidas e pu\u00e9rperas (m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos) foi de 453. J\u00e1 em 2021 esse n\u00famero chega a 642 mortes. Atualmente, o Brasil tem 12.080 casos de coronav\u00edrus ativos em gr\u00e1vidas e pu\u00e9rperas.<\/p>\n
Muitas empresas t\u00eam adotado o trabalho remoto como forma de proteger as funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas, mas a lei deixou algumas lacunas, a exemplo de atividades que n\u00e3o podem ser realizadas \u00e0 dist\u00e2ncia, como \u00e9 o caso de empregadas dom\u00e9sticas ou copeiras. O especialista em leis trabalhistas, Marcelo Lucas, explica que independente do cargo, a gestante tem direito a trabalhar em casa.<\/p>\n
\u201cA lei n\u00e3o faz discrimina\u00e7\u00e3o profissional, ent\u00e3o, dessa forma, as empregadas gestantes ser\u00e3o afastadas. Sendo copeiras, faxineiras ou empregadas dom\u00e9sticas dever\u00e3o permanecer em casa sendo custeadas pelos seus empregadores, mesmo n\u00e3o tendo a op\u00e7\u00e3o de trabalho home office\u201d.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do empregador, o presidente da Fecom\u00e9rcio do Distrito Federal, Jos\u00e9 Aparecido Freire, explica que a lei prejudica, principalmente, o pequeno comerciante. \u201cFica muito dif\u00edcil para as empresas bancarem um funcion\u00e1rio em casa e, muitas vezes, s\u00e3o pequenas empresas que tem poucos funcion\u00e1rios, que j\u00e1 est\u00e3o com dificuldade financeira, algumas com impostos atrasados, com dificuldade para arcar com os empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. \u00c9 uma lei complicada e que prejudica muito as mulheres em rela\u00e7\u00e3o ao emprego\u201d.<\/p>\n
A alternativa ben\u00e9fica para os dois lados, segundo o presidente da Fecom\u00e9rcio-DF, seria que o governo federal custeasse a remunera\u00e7\u00e3o das gestantes. \u201cJ\u00e1 que o governo diz que as gr\u00e1vidas n\u00e3o podem trabalhar. Ent\u00e3o, ele deveria arcar. Porque fazer uma lei para que os empres\u00e1rios, neste per\u00edodo de pandemia, que j\u00e1 est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o financeira complicada, ter que arcar com mais gastos, ainda sem que o funcion\u00e1rio possa trabalhar, \u00e9 complicado\u201d, diz o presidente da Fecom\u00e9rcio-DF.<\/p>\n
A partir do momento da gravidez, a gestante n\u00e3o pode ser desligada da empresa sem justa causa. Esse benef\u00edcio \u00e9 garantido pela Lei Trabalhista desde o in\u00edcio da gesta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. O direito \u00e9 assegurado como forma de proteger a mulher e a crian\u00e7a, visto que a m\u00e3e teria maior dificuldade de encontrar um novo trabalho ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
A advogada em direito trabalhista, Tha\u00eds Maldonado, refor\u00e7a que as leis a favor das gestantes s\u00e3o medidas que garantem o emprego. \u201cExistem tr\u00eas institutos jur\u00eddicos que comp\u00f5em a estrutura de legisla\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19 e que se completam. O primeiro \u00e9 a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, o segundo \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da renda e outro a manuten\u00e7\u00e3o do emprego. Em alguns casos, a manuten\u00e7\u00e3o da renda ser\u00e1 feita sim pelo empregador. Mas em outros casos, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel. A manuten\u00e7\u00e3o da renda ser\u00e1 feita pelos \u00f3rg\u00e3os assistenciais, como \u00e9 o caso do INSS\u201d, explica.<\/p>\n
A advogada destaca ainda que existe discrimina\u00e7\u00e3o para contratar mulheres no mercado de trabalho e, por isso, muitos empres\u00e1rios pensam que os custos s\u00e3o maiores. \u201cQuando a mulher sai de licen\u00e7a maternidade, quem arca com as despesas dela \u00e9 a assist\u00eancia social, no caso o INSS e n\u00e3o o empregador. E no caso do trabalho remoto durante a pandemia, \u00e9 um direito da empregada e uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador acatar a lei\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Brasil as gestantes est\u00e3o respaldadas por uma lei que assegura o trabalho home office. Sancionada no dia 12 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.151\/21 estabelece ainda a garantia do sal\u00e1rio sem redu\u00e7\u00e3o. As trabalhadoras dever\u00e3o, entretanto, permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para trabalhos nas modalidades remotas. A lei \u00e9 originada do PL 3.932\/2020, de autoria da deputada federal Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas. Para Perp\u00e9tua, a medida garante n\u00e3o apenas a prote\u00e7\u00e3o da vida da gestante, como tamb\u00e9m da crian\u00e7a que est\u00e1 sendo gerada. Segundo dados analisados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2529,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6083","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n