A proposta que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a completa neste s\u00e1bado (29), 900 dias na gaveta da C\u00e2mara dos Deputados. Pronta para ser votada no plen\u00e1rio, a chamada PEC do fim do foro est\u00e1 parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovada na comiss\u00e3o especial institu\u00edda para debater o texto.<\/p>\n
Pela proposta, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ficaria restrito a cinco autoridades: Presidente da Rep\u00fablica, Vice-presidente da Rep\u00fablica e presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, onde a PEC foi aprovada ainda em 2017, aponta que hoje mais de 54 mil autoridades t\u00eam direito ao foro especial no Brasil.<\/p>\n
O texto original foi apresentado pelo senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR). O partido dele fez um levantamento que aponta que a proposta teve o maior n\u00famero de requerimentos para vota\u00e7\u00e3o nesta legislatura. Ao todo, foram 26 pedidos para que o texto seja levado ao plen\u00e1rio, apresentados por parlamentares do pr\u00f3prio Podemos e do PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos e Cidadania.<\/p>\n
\u2013 O privil\u00e9gio do foro se transformou no guarda-chuva protetor daqueles que cometem il\u00edcitos, que praticam atos de corrup\u00e7\u00e3o e permanecem impunes. Portanto, acabar com o foro privilegiado atende \u00e0 aspira\u00e7\u00e3o nacional por uma nova Justi\u00e7a no Pa\u00eds, onde todos seremos iguais perante a lei, defendeu \u00c1lvaro Dias.<\/p>\n
Em fevereiro, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o texto entre as prioridades de vota\u00e7\u00e3o. No entanto, durante a pandemia, a pauta da Casa est\u00e1 voltada para medidas de enfrentamento da crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
\u2013 O fim do foro \u00e9 uma das principais bandeiras do Podemos, e seguiremos cobrando que o texto seja pautado. Acabar com a blindagem \u00e9 fundamental para a agenda de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o fim da impunidade, defende o l\u00edder do Podemos na C\u00e2mara, Igor Timo (MG).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a completa neste s\u00e1bado (29), 900 dias na gaveta da C\u00e2mara dos Deputados. Pronta para ser votada no plen\u00e1rio, a chamada PEC do fim do foro est\u00e1 parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovada na comiss\u00e3o especial institu\u00edda para debater o texto. Pela proposta, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ficaria restrito a cinco autoridades: Presidente da Rep\u00fablica, Vice-presidente da Rep\u00fablica e presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Um estudo feito pela Consultoria Legislativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3671,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n