A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira (09), que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), n\u00e3o \u00e9 obrigado a comparecer \u00e0 CPI da Covid. A ministra tamb\u00e9m autorizou o governador a ficar em sil\u00eancio e at\u00e9 mesmo se ausentar da reuni\u00e3o, caso decida ir \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n
Rosa Weber transformou a convoca\u00e7\u00e3o de Wilson Lima, aprovada pela CPI, em convite. A ministra afirma que o governador do Amazonas n\u00e3o apenas est\u00e1 sendo investigado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sangria, mas tamb\u00e9m figura como denunciado junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEvidencia-se inequivocamente a sua condi\u00e7\u00e3o de acusado no contexto de investiga\u00e7\u00f5es que apuram o desvio e m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19. Tais raz\u00f5es, no meu entender, imp\u00f5em, em observ\u00e2ncia ao direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o da compulsoriedade do ato convocat\u00f3rio em facultatividade, a ser exercida discricionariamente pelo paciente no interesse de sua defesa\u201d, decidiu a ministra.<\/p>\n
Caso decida ir \u00e0 CPI, Wilson Lima poder\u00e1 ficar em sil\u00eancio por ser investigado por suposto desvio de recursos na sa\u00fade e, assim, ter o direito de n\u00e3o se autoincriminar. Ele ser\u00e1 o primeiro governador a ser ouvido na CPI.<\/p>\n
A ministra permitiu ainda direito \u00e0 assist\u00eancia por advogado durante o depoimento, o direito \u201cde n\u00e3o ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conte\u00fado\u201d; o \u201cdireito de n\u00e3o sofrer constrangimentos f\u00edsicos ou morais decorrentes do exerc\u00edcio dos direitos anteriores\u201d; e \u201co direito de ausentar-se da sess\u00e3o se conveniente ao exerc\u00edcio do seu direito de defesa\u201d.<\/p>\n
Os senadores adiantaram o depoimento do governador Wilson Lima para quinta-feira, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Sangria, da Pol\u00edcia Federal, ter sido deflagrada no estado para investigar desvios na sa\u00fade. Lima foi um dos alvos da opera\u00e7\u00e3o. A oitiva estava prevista inicialmente para o dia 29.<\/p>\n
No recurso, a defesa do governador afirma que a convoca\u00e7\u00e3o do governador \u00e9 inconstitucional e defende que Lima n\u00e3o pode ser convocado a prestar esclarecimentos \u201csobre fatos que est\u00e3o sendo objeto de investiga\u00e7\u00f5es criminais\u201d, como no caso da Opera\u00e7\u00e3o Sangria.<\/p>\n
Segundo o advogado do pol\u00edtico amazonense, a convoca\u00e7\u00e3o para o depoimento da CPI \u201cn\u00e3o deixa margem a d\u00favidas de que ele seria ouvido sobre fatos relacionados\u201d \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela Pol\u00edcia Federal sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a compra de 28 ventiladores pulmonares.).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira (09), que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), n\u00e3o \u00e9 obrigado a comparecer \u00e0 CPI da Covid. A ministra tamb\u00e9m autorizou o governador a ficar em sil\u00eancio e at\u00e9 mesmo se ausentar da reuni\u00e3o, caso decida ir \u00e0 sess\u00e3o. Rosa Weber transformou a convoca\u00e7\u00e3o de Wilson Lima, aprovada pela CPI, em convite. A ministra afirma que o governador do Amazonas n\u00e3o apenas est\u00e1 sendo investigado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sangria, mas tamb\u00e9m figura como denunciado junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. \u201cEvidencia-se inequivocamente a sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t