A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Minist\u00e9rio da Defesa se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a\u00e7\u00e3o na Corte que questiona a imposi\u00e7\u00e3o, pelo Ex\u00e9rcito, de sigilo de 100 anos no processo disciplinar que apurou a participa\u00e7\u00e3o do general Eduardo Pazuello em ato pr\u00f3-governo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1.<\/p>\n
O acesso aos documentos foi negado em um pedido formulado pelo jornal O Globo. O Ex\u00e9rcito respondeu que o processo cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) que garante, nessas situa\u00e7\u00f5es, o sigilo por 100 anos. A decis\u00e3o ignora entendimentos j\u00e1 firmados pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
Ap\u00f3s a negativa do Ex\u00e9rcito, quatro partidos pol\u00edticos apresentaram ao STF uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a suspens\u00e3o do sigilo centen\u00e1rio do procedimento administrativo disciplinar. PT, PCdoB, PSOL e PDT argumentaram que a medida \u00e9 uma \u201cgrave afronta\u201d \u00e0 democracia, \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 moralidade administrativa.<\/p>\n
No dia 23 de maio, Pazuello participou de ato pol\u00edtico sem o aval do Comando do Ex\u00e9rcito. Foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do general, considerando que o regulamento interno da For\u00e7a veda participa\u00e7\u00e3o de militar em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Sob press\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto e ap\u00f3s o presidente Bolsonaro nomear Pazuello para um cargo na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o comandante do Ex\u00e9rcito, general Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, arquivou o procedimento. Em nota oficial, o Ex\u00e9rcito informou que, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa de Pazuello, chegou-se a conclus\u00e3o de que ele n\u00e3o teria cometido infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia tomou a decis\u00e3o na \u00faltima sexta-feira. A ministra determinou que, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Defesa, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica dever\u00e3o se manifestar sobre o caso, em tr\u00eas dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Minist\u00e9rio da Defesa se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a\u00e7\u00e3o na Corte que questiona a imposi\u00e7\u00e3o, pelo Ex\u00e9rcito, de sigilo de 100 anos no processo disciplinar que apurou a participa\u00e7\u00e3o do general Eduardo Pazuello em ato pr\u00f3-governo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1. O acesso aos documentos foi negado em um pedido formulado pelo jornal O Globo. O Ex\u00e9rcito respondeu que o processo cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) que garante, nessas situa\u00e7\u00f5es, o sigilo por 100 anos. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5994,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n