O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE)\u00a0entrou com representa\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede aplica\u00e7\u00e3o de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente p\u00fablico, segundo comunicado publicado no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Em cerim\u00f4nia de entrega de t\u00edtulos de propriedade rural, em Marab\u00e1 (PA), na sexta-feira, 18, o presidente mostrou uma camiseta entregue pelo presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Pedro Guimar\u00e3es, com a mensagem \u201c\u00c9 melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022\u201d. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral,\u00a0Renato Brill de G\u00f3es. Segundo ele, \u201cao fazer expressa men\u00e7\u00e3o ao pleito eleitoral de 2022 e \u00e0 pretensa candidatura, al\u00e9m do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipa\u00e7\u00e3o de campanha, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, pois causa desequil\u00edbrio na disputa, al\u00e9m de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos\u201d. O vice-procurador observou tamb\u00e9m que, sabendo que o evento estava sendo transmitido ao vivo pela televis\u00e3o p\u00fablica federal, o presidente leu a mensagem estampada na parte na camiseta e os exibiu em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 plateia e \u00e0 transmiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cRestou insofism\u00e1vel n\u00e3o se tratar de um mero ato p\u00fablico oficial t\u00edpico de governo, mas sim de um verdadeiro ato p\u00fablico de campanha eleitoral antecipada, com promo\u00e7\u00e3o pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condi\u00e7\u00e3o de candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, disse Brill de G\u00f3es na representa\u00e7\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o, ele destaca, ainda, que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o presidente utiliza eventos oficiais de governo para promover sua candidatura, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
De acordo com Brill de G\u00f3es, a\u00a0Lei das Elei\u00e7\u00f5es\u00a0permite a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral somente a partir do dia 16 de agosto do pr\u00f3ximo ano. \u201cEmbora a legisla\u00e7\u00e3o possibilite o debate pol\u00edtico antes dessa data, sem pedido expl\u00edcito de voto, n\u00e3o autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada de formas de propaganda a qualquer tempo e modo, principalmente aquelas que s\u00e3o proibidas durante o pr\u00f3prio per\u00edodo eleitoral.\u201d<\/p>\n
O vice-procurador geral eleitoral tamb\u00e9m pediu a aplica\u00e7\u00e3o de multa por propaganda antecipada negativa e conduta vedada a outras autoridades que participaram do evento e manifestaram apoio ao presidente, citando pesquisas eleitorais ou criticando advers\u00e1rios pol\u00edticos, em refer\u00eancia \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial do ano que vem. Entre elas est\u00e1 o pastor Silas Malafaia, que atacou diretamente o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, l\u00edder das pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para a corrida de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE)\u00a0entrou com representa\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede aplica\u00e7\u00e3o de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente p\u00fablico, segundo comunicado publicado no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Em cerim\u00f4nia de entrega de t\u00edtulos de propriedade rural, em Marab\u00e1 (PA), na sexta-feira, 18, o presidente mostrou uma camiseta entregue pelo presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Pedro Guimar\u00e3es, com a mensagem \u201c\u00c9 melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022\u201d. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral,\u00a0Renato Brill de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2741,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n