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<\/p>\nO presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797\/2010, que prev\u00ea a inclus\u00e3o do l\u00fapus e da epilepsia na lista de doen\u00e7as que acarretam dispensa do prazo de car\u00eancia para concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, o veto ocorreu por orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia porque a medida criaria despesa obrigat\u00f3ria sem apresentar estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.\u00a0<\/p>\n
\u201cO projeto tamb\u00e9m contrariava o interesse p\u00fablico, pois resta bastante evidente que o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) j\u00e1 carece de receita adequada para o financiamento de suas pr\u00f3prias pol\u00edticas, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o fiscal para se cogitar a amplia\u00e7\u00e3o da despesa promovida pelo PL sem que se agrave ainda mais o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do RGPS\u201d, diz a pasta, em nota.<\/p>\n
O l\u00fapus \u00e9 uma doen\u00e7a rara provocada por um desequil\u00edbrio do sistema imunol\u00f3gico. As c\u00e9lulas atacam os tecidos do pr\u00f3prio organismo, como pele, articula\u00e7\u00f5es, f\u00edgado, cora\u00e7\u00e3o, pulm\u00e3o, rins e c\u00e9rebro. Entre os sintomas est\u00e3o fadiga, erup\u00e7\u00f5es, sensibilidade aos raios solares e altera\u00e7\u00f5es no sistema nervoso.<\/p>\n
A epilepsia \u00e9 uma doen\u00e7a neurol\u00f3gica que pode causar convuls\u00f5es, espasmos musculares e perda de consci\u00eancia.<\/p>\n
O PL vetado fazia uma altera\u00e7\u00e3o na Lei 8.213\/1991, dispositivo que dispensa portadores de determinadas enfermidades, como tuberculose ativa, hansen\u00edase e c\u00e2ncer, de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e \u00e0 aposentadoria por invalidez, desde que j\u00e1 sejam segurados do INSS. Dessa forma, a lista de doen\u00e7as dispensadas da car\u00eancia seria ampliada para incluir tamb\u00e9m a l\u00fapus e a epilepsia.<\/p>\n
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em car\u00e1ter conclusivo, ainda em 2018, mas a tramita\u00e7\u00e3o ficou paralisada at\u00e9 maio deste ano, quando a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) deliberou sobre a reda\u00e7\u00e3o final do texto, que foi ent\u00e3o enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O Parlamento poder\u00e1 derrubar o veto presidencial. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1ria a rejei\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta dos votos na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se este placar n\u00e3o for alcan\u00e7ado em plen\u00e1rio, o veto \u00e9 mantido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797\/2010, que prev\u00ea a inclus\u00e3o do l\u00fapus e da epilepsia na lista de doen\u00e7as que acarretam dispensa do prazo de car\u00eancia para concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, o veto ocorreu por orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia porque a medida criaria despesa obrigat\u00f3ria sem apresentar estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.\u00a0 \u201cO projeto tamb\u00e9m contrariava o interesse p\u00fablico, pois resta bastante evidente que o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t