A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela CPI da Covid contra a decis\u00e3o dada por ela que autorizou o empres\u00e1rio Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa, a ficar a sil\u00eancio durante depoimento \u00e0 comiss\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, a ministra concedeu o direito a Maximiano, tendo em vista uma apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que apura o contrato do governo federal com a Precisa. O contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, para compra de 20 milh\u00f5es de doses a R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n
No recurso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pedia para que a decis\u00e3o de Rosa fosse reconsiderada. Ele ressalta que Maximiano foi convocado na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, e que \u201cos documentos juntados aos autos n\u00e3o permitem a constata\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o agravado ostenta a condi\u00e7\u00e3o de investigado\u201d. Aziz frisa que o empres\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 no rol de investigados apontados pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n
De acordo com a ministra, por\u00e9m, em momento algum a decis\u00e3o dada por ela cassou, suspendeu ou revogou o requerimento de convoca\u00e7\u00e3o de Maximiano, ao contr\u00e1rio do que alegavam os senadores.<\/p>\n
\u201cEnfatizo que em absoluto conferi ao paciente o status de investigado, muito pelo contr\u00e1rio! Assinalei, expressamente, inexistirem nos presentes autos documentos h\u00e1beis \u00e0 constata\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o paciente ostenta tal condi\u00e7\u00e3o. Em momento algum reitero, nem direta, nem por via reflexa, cassei, suspendi ou revoguei o ato convocat\u00f3rio\u201d, afirmou Rosa na decis\u00e3o desta segunda-feira.<\/span><\/p>\n Rosa Weber lembrou, ainda, que as testemunhas \u2013 caso de Maximiano \u2013 est\u00e3o sujeitas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de comparecer \u00e0 CPI quando regularmente intimadas, \u201csob pena de serem submetidas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o coercitiva, podendo o comportamento faltoso resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multa e na condena\u00e7\u00e3o por crime de desobedi\u00eancia\u201d, \u201cal\u00e9m de caracterizar delito de falso testemunho o sil\u00eancio injustificado\u201d.<\/p>\n No pedido feito ao STF, o presidente da CPI dizia que era \u201cfundamental\u201d que Maximiano n\u00e3o permane\u00e7a em sil\u00eancio no depoimento, \u201cmas que se manifeste amplamente sobre o que tiver ci\u00eancia e de interesse do Colegiado Parlamentar, na forma da lei. A sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de que a testemunha, ora paciente, tenha o dever constitucional e legal de depor \u00e0 CPI tem o cond\u00e3o de causar preju\u00edzos irrevers\u00edveis ao inqu\u00e9rito parlamentar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela CPI da Covid contra a decis\u00e3o dada por ela que autorizou o empres\u00e1rio Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa, a ficar a sil\u00eancio durante depoimento \u00e0 comiss\u00e3o do Senado. Na \u00faltima quarta-feira, a ministra concedeu o direito a Maximiano, tendo em vista uma apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que apura o contrato do governo federal com a Precisa. O contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, para compra de 20 milh\u00f5es de doses a R$ 1,6 bilh\u00e3o. No recurso, o presidente da CPI, Omar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6685,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n