{"id":6902,"date":"2021-07-16T03:26:07","date_gmt":"2021-07-16T06:26:07","guid":{"rendered":"https:\/?p=6902"},"modified":"2021-07-16T03:26:07","modified_gmt":"2021-07-16T06:26:07","slug":"parlamentares-defendem-extincao-do-tse-em-comissao-de-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2021\/07\/parlamentares-defendem-extincao-do-tse-em-comissao-de-orcamento\/","title":{"rendered":"Parlamentares defendem extin\u00e7\u00e3o do TSE em Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"
Em meio \u00e0s tens\u00f5es criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sess\u00e3o do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).<\/div>\n
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Ela fez um coment\u00e1rio em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Justi\u00e7a Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.<\/div>\n
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\u201cTalvez eu seja o \u00fanico parlamentar que publicamente j\u00e1 disse que o TSE deveria ser extinto. E n\u00e3o que n\u00e3o fa\u00e7a coisas importantes na democracia hoje. Mas, se n\u00f3s compararmos com outras democracias no mundo, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 car\u00edssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilh\u00f5es por ano, quase tr\u00eas fundos eleitorais e n\u00e3o exerce, necessariamente, uma fun\u00e7\u00e3o muito melhor do que outros \u00f3rg\u00e3os eleitorais cidad\u00e3os descentralizados em outros pa\u00edses do mundo\u201d, justificou o parlamentar.<\/div>\n
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A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. \u201cEu gostaria de saber se h\u00e1, nesta casa, alguma PEC para propor a extin\u00e7\u00e3o do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a pr\u00e1tica caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que \u00e9 objeto de provoca\u00e7\u00e3o num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar\u201d, pontuou.<\/div>\n
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Inconstitucional<\/strong><\/div>\n
As provoca\u00e7\u00f5es ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, tem sido atacado \u2014 inclusive com ofensas pessoais \u2014 pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es em 2022 se a PEC do voto impresso n\u00e3o for aprovada. Bolsonaro j\u00e1 afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas, mas jamais demonstrou qualquer evid\u00eancia a respeito.<\/div>\n
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O TSE assegura que, desde a ado\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal \u00e9 uma ideia \u201cesdr\u00faxula\u201d, algo que ela considera praticamente imposs\u00edvel. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princ\u00edpios constitucionais.<\/div>\n
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\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral impede o abuso de poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico e midi\u00e1tico com rela\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral e com rela\u00e7\u00e3o a recursos financeiros tamb\u00e9m. E isso \u00e9 para garantir o princ\u00edpio de igualdade, de que todos t\u00eam o mesmo direito. No que se refere aos partidos pol\u00edticos, eleitores, os direitos pol\u00edticos, tudo \u00e9 disciplinado pelo Judici\u00e1rio via Justi\u00e7a Eleitoral, especialmente atrav\u00e9s do TSE\u201d, afirmou.<\/div>\n
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\u201cS\u00f3 isso j\u00e1 \u00e9 mais que necess\u00e1rio para afirmar que uma extin\u00e7\u00e3o do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democr\u00e1tico e contra a seguran\u00e7a da soberania popular\u201d, complementou.<\/div>\n
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Decis\u00e3o dr\u00e1stica<\/strong><\/div>\n
A advogada explica que, se o presidente Bolsonaro continuar em rota de colis\u00e3o com o Judici\u00e1rio, a longo prazo, os ministros do STF poder\u00e3o agir de forma mais firme para manter o equil\u00edbrio entre os Poderes. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que haja uma decis\u00e3o do colegiado do STF no sentido de tomar uma decis\u00e3o mais dr\u00e1stica para enquadr\u00e1-lo. A\u00ed ter\u00edamos uma tentativa de impedir que o Judici\u00e1rio exer\u00e7a suas atividades, um crime de responsabilidade\u201d, disse.<\/div>\n
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Ela n\u00e3o acredita, no entanto, que a democracia brasileira esteja fragilizada pelo comportamento de Bolsonaro com rela\u00e7\u00e3o ao sistema eleitoral. “N\u00e3o h\u00e1 por que ter esse receio porque ele n\u00e3o tem nem apoio das For\u00e7as Armadas, e o Brasil est\u00e1 com um regime democr\u00e1tico amadurecido”, acredita a especialista.<\/div>\n
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Desservi\u00e7o<\/strong><\/div>\n
J\u00e1 Cl\u00e1udio Couto, Coordenador do Mestrado em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas da FGV, considera graves as falas contra o TSE. \u201c\u00c9 bem grave. Eu acho que seria um desservi\u00e7o imenso para o pa\u00eds. Discutir uma eventual reforma em institui\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a eleitoral \u00e9 uma coisa que faz algum sentido. Mas, num contexto em que o TSE est\u00e1 sob ataque do presidente, isso fragiliza ainda mais a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que nunca parou de funcionar, nem mesmo na ditadura\u201d, comentou.<\/div>\n
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O cientista pol\u00edtico v\u00ea como merit\u00f3ria uma eventual discuss\u00e3o sobre a separa\u00e7\u00e3o das responsabilidades do TSE \u2014 que hoje organiza e fiscaliza as elei\u00e7\u00f5es \u2014 deixando sob responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o apenas uma dessas fun\u00e7\u00f5es. Mas ele refuta o argumento de van Hattem de que alterar a estrutura eleitoral, com a extin\u00e7\u00e3o do TSE, poderia gerar economia aos cofres p\u00fablicos.<\/div>\n
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Cl\u00e1udio Couto tamb\u00e9m acredita que o momento \u00e9 inoportuno para alterar o sistema eleitoral, diante das declara\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas do chefe do Executivo. \u201cSeria como reformar a muralha do castelo na hora da guerra. A gente j\u00e1 est\u00e1 no meio de uma radicaliza\u00e7\u00e3o. Temos um presidente extremista\u201d, concluiu.<\/div>\n
Do Correio Brazilliense<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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