O Sistema Nacional de Sa\u00fade (SUS) vai perder R$ 23 bilh\u00f5es no or\u00e7amento para 2022, devido ao fim das verbas de urg\u00eancia repassadas para enfrentamento da Covid-19, e, al\u00e9m de ter de atender as in\u00fameras sequelas deixadas pela doen\u00e7a, poder\u00e1 ainda ter de assumir tratamentos a pacientes de planos de sa\u00fade caso o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decida que as empresas do setor devem pagar apenas procedimentos listados no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. O alerta foi feito nesta quinta-feira pelo promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Sa\u00fade do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, que participa ao lado de mais de 30 entidades m\u00e9dicas e de defesa do cidad\u00e3o de uma campanha contra a mudan\u00e7a de entendimento do STJ.<\/p>\n
\u2013 Preservar as empresas de planos de sa\u00fade significa jogar ao SUS responsabilidades que n\u00e3o s\u00e3o dele. Os benefici\u00e1rios que n\u00e3o receberem tratamento adequado ir\u00e3o buscar atendimento no SUS e poder\u00e3o inclusive ir \u00e0 Justi\u00e7a para exigir que sejam feitos, afirma o promotor.<\/p>\n
At\u00e9 2019 a Justi\u00e7a entendia que a Lei 9.656, de 1998, obrigava os planos de sa\u00fade a oferecer tratamento de enfermidades previstas na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), independentemente do procedimento indicado pelos m\u00e9dicos. Naquele ano, ao julgar recurso que analisava a recusa de um tratamento de cifoplastia numa paciente com desgaste na coluna vertebral, o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, da 4\u00aa Turma do STJ, desobrigou a operadora de sa\u00fade a arcar com o tratamento indicado pelo m\u00e9dico. Uma das alega\u00e7\u00f5es era que o procedimento n\u00e3o fazia parte da lista da ANS. Os ministros da 3\u00aa Turma do STJ adotam postura oposta e afirmam que a lista da ANS \u00e9 apenas exemplificativa<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o argumento a favor dos planos de sa\u00fade \u00e9 que, ao obrig\u00e1-los a adotar procedimentos fora da lista da ANS, estaria sendo colocado em risco o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do sistema de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
\u2013 Os servi\u00e7os privados de sa\u00fade s\u00e3o de relev\u00e2ncia p\u00fablica e todas as doen\u00e7as devem ser cobertas. Estamos vendo no caso da Prevent o que significa privilegiar a quest\u00e3o econ\u00f4mica. Os efeitos s\u00e3o devastadores, afirmou a advogada Ana Carolina Navarrete, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).<\/p>\n
Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina, afirmou que o resultado da mudan\u00e7a de entendimento do STJ ser\u00e1 catastr\u00f3fico para o consumidor.<\/p>\n
\u2013 Ele vai entrar num hospital com a permiss\u00e3o do plano de sa\u00fade e sair de l\u00e1 com uma d\u00edvida imensa a ser paga, diz.<\/p>\n
Cury afirma que os lucros das empresas de sa\u00fade chegam a 35% do faturamento e que os neg\u00f3cios que vem sendo fechados pelo setor mostram isso. Segundo ele, uma rede de sa\u00fade verticalizada chegou a pagar o dobro do que valia uma empresa m\u00e9dica na regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, no interior de S\u00e3o Paulo, o que indica que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo nas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n \u2013 Elas est\u00e3o tendo lucro e devem bilh\u00f5es de reais \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Todos os transplantes de benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade s\u00e3o feitos pelo SUS e essas empresas n\u00e3o repassam qualquer valor para o SUS, diz Cury, que afirmou que os custos dos planos de sa\u00fade, como a sinistralidade, s\u00e3o uma caixa preta.<\/p>\n Ana Carolina, do Idec, afirma que a taxa de sinistralidade (uso pelos benefici\u00e1rios) dos planos de sa\u00fade caiu de uma m\u00e9dia de 80% nos \u00faltimos 10 anos para 60% durante a pandemia do coronav\u00edrus, devido \u00e0 queda de procura por tratamentos m\u00e9dicos em geral, e que isso n\u00e3o resultou na redu\u00e7\u00e3o da mensalidade da maioria dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), C\u00e9sar Eduardo Fernandes, defendeu que seja abolida definitivamente a lista de rol de procedimentos da ANS e seja mantida apenas as doen\u00e7as previstas na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID).<\/p>\n \u2013 O paciente n\u00e3o tem ideia do que \u00e9 o rol da ANS. Ele tem ideia de quais s\u00e3o as doen\u00e7as e, quando contrata um plano, com 20 ou 30 anos de idade, n\u00e3o sabe qual doen\u00e7a ter\u00e1 aos 60 anos e qual ser\u00e1 o tratamento necess\u00e1rio. O compromisso \u00e9 que as doen\u00e7as ser\u00e3o tratadas, diz Fernandes.<\/p>\n O presidente da AMB afirma que o rol de procedimentos da ANS \u00e9 de um \u201ctecnicismo\u201d inating\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sem limite de cobertura, pre\u00e7o\u00a0 pode subir, diz Abramge<\/strong><\/p>\n Nathalia Pompeu, superintendente jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), afirmou que \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o rol da ANS seja considerado taxativo, pois \u00e9 essa lista de procedimentos que permite a precifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cobrados do consumidor. Segundo ela, a ANS atualiza a lista com frequ\u00eancia para incorporar novas tecnologias de tratamento e argumenta que o acesso livre a qualquer procedimento m\u00e9dico imposs\u00edvel no Brasil e no mundo.<\/p>\n \u2013 A taxatividade da lista \u00e9 importante para dar sustentabilidade ao sistema. No momento da contrata\u00e7\u00e3o (de um plano de sa\u00fade), o consumidor consulta a lista, afirmou Nath\u00e1lia, que comparou o seguro sa\u00fade ao seguro de um autom\u00f3vel, onde o consumidor deve saber o que est\u00e1 coberto ou n\u00e3o no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No site da ANS, na parte destinada ao consumidor \u00e9 poss\u00edvel consultar qual s\u00e3o os procedimentos obrigatoriamente cobertos pelos planos de sa\u00fade, mas \u00e9 preciso escrever o nome do procedimento desejado.<\/p>\n Nath\u00e1lia afirmou que a decis\u00e3o do STJ ser\u00e1 importante para dar tranquilidade ao sistema e aos pr\u00f3prios usu\u00e1rios. Na avalia\u00e7\u00e3o da Abrange, caso o STJ opte por entender que a lista da ANS \u00e9 exemplificativa aumentar\u00e1 o pre\u00e7o cobrado dos clientes, uma vez que o acesso ser\u00e1 ilimitado a qualquer tipo de tratamento m\u00e9dico. Em 2017, a ANS estabeleceu que o rol de procedimentos \u00e9 refer\u00eancia b\u00e1sica para cobertura m\u00ednima obrigat\u00f3ria nos planos de sa\u00fade privados.<\/p>\n A representante da Abrange lembrou ainda que o STJ decidiu, na semana passada, que os planos de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o obrigados a custear tratamentos de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, salvo quando estiver expresso no contrato firmado com o consumidor.<\/p>\n O que est\u00e1 em discuss\u00e3o no STJ \u00e9 se o rol da ANS \u00e9 apenas exemplificativo ou taxativo. Se for considerado taxativo, como quer a 4\u00aa Turma da Corte, as operadoras de planos de sa\u00fade pagar\u00e3o apenas o que estiver descrito nesta lista. As entidades m\u00e9dicas afirmam ser imposs\u00edvel descrever todos os procedimentos m\u00e9dicos existentes para todas as doen\u00e7as, o que abrir\u00e1 brecha para que os planos de sa\u00fade deixem de oferecer tratamentos necess\u00e1rios para a cura de doen\u00e7as de seus benefici\u00e1rios. O julgamento est\u00e1 suspenso devido a um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sistema Nacional de Sa\u00fade (SUS) vai perder R$ 23 bilh\u00f5es no or\u00e7amento para 2022, devido ao fim das verbas de urg\u00eancia repassadas para enfrentamento da Covid-19, e, al\u00e9m de ter de atender as in\u00fameras sequelas deixadas pela doen\u00e7a, poder\u00e1 ainda ter de assumir tratamentos a pacientes de planos de sa\u00fade caso o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decida que as empresas do setor devem pagar apenas procedimentos listados no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. 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