T\u00e9cnicos do Congresso especialistas em Or\u00e7amento alertam que o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia pode ser inviabilizado a partir do dia 10 de novembro, pois\u00a0a medida provis\u00f3ria que criou o Aux\u00edlio Brasil\u00a0revoga a lei que instituiu o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Publicada em 10 de agosto deste ano, a MP 1061 determina que, 90 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, est\u00e1 revogada a lei de 2004 que criou o programa Bolsa Fam\u00edlia. De acordo com os t\u00e9cnicos, como a lei deixa de valer em 10 de novembro, a partir desta data n\u00e3o h\u00e1 base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A alternativa seria pagar o benef\u00edcio a t\u00edtulo do Aux\u00edlio Brasil j\u00e1 em novembro. Por\u00e9m, os t\u00e9cnicos apontam outro problema: segundo eles, \u00e9 necess\u00e1rio que o Congresso aprove um projeto de lei enviado pelo governo na segunda-feira (25) que transfere R$ 9,3 bilh\u00f5es do or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia para o or\u00e7amento do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
De acordo com os t\u00e9cnicos legislativos, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 uma formalidade necess\u00e1ria para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na vers\u00e3o nova.<\/p>\n
Outra op\u00e7\u00e3o seria o governo editar uma nova medida provis\u00f3ria que modifique o prazo dado pela primeira para a revoga\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP, o Congresso poderia suprimir o trecho que revoga a lei do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria define que as normas infralegais que regulamentam o Bolsa Fam\u00edlia \u2014 como portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas \u2014 permanecem em vigor para guiar o Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 que sejam reeditadas. Segundo os t\u00e9cnicos, por\u00e9m, esse artigo \u00e9 insuficiente para dar base legal para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia. Isso porque, sem a lei, as normas infralegais n\u00e3o se sustentam.<\/p>\n
Por fim, o artigo 43 da medida provis\u00f3ria determina que, at\u00e9 o Aux\u00edlio Brasil come\u00e7ar oficialmente a valer, continuam sendo pagos para fam\u00edlias inscritas no programa antigo benef\u00edcios mais espec\u00edficos. S\u00e3o listados na MP o Aux\u00edlio Esporte Escolar, a Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica J\u00fanior, o Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3, o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural, o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana e o Benef\u00edcio Compensat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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