A C\u00e2mara aprovou nesta quinta-feira, por 393 votos favor\u00e1veis a 37 contr\u00e1rios em primeiro turno, a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a n\u00e3o incid\u00eancia sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tribut\u00e1ria sejam apenas locat\u00e1rias do bem im\u00f3vel. No segundo turno foram 376 votos favor\u00e1veis a 30 contr\u00e1rios. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a mat\u00e9ria \u00e9 uma demanda antiga da bancada evang\u00e9lica e tramita na Casa desde 2016.<\/p>\n
O relator da proposta, o ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), sustentou seu voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC, ao fato de que a proposta visa alterar uma interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a imunidade tribut\u00e1ria dos templos em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU \u00e9 restrita aos im\u00f3veis de propriedade das entidades religiosas, portanto, est\u00e1 fora da abrang\u00eancia da imunidade a situa\u00e7\u00e3o em que a entidade religiosa que \u00e9 locat\u00e1ria de im\u00f3vel de propriedade de terceiro. \u201cEssa introdu\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para identificar o problema que visa ser combatido pela PEC em exame: a remo\u00e7\u00e3o de um obst\u00e1culo ao exerc\u00edcio da liberdade de cren\u00e7a.\u201d<\/p>\n
De acordo com Mudalen, as institui\u00e7\u00f5es religiosas \u201cn\u00e3o t\u00eam lucro e, no mais das vezes, n\u00e3o t\u00eam recursos para adquirir im\u00f3veis. Na verdade, se essas entidades t\u00eam recursos em abund\u00e2ncia, \u00e9 desej\u00e1vel que elas os destinem a atividades de assist\u00eancia social ou de servi\u00e7os religiosos propriamente ditos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara aprovou nesta quinta-feira, por 393 votos favor\u00e1veis a 37 contr\u00e1rios em primeiro turno, a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a n\u00e3o incid\u00eancia sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tribut\u00e1ria sejam apenas locat\u00e1rias do bem im\u00f3vel. No segundo turno foram 376 votos favor\u00e1veis a 30 contr\u00e1rios. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a mat\u00e9ria \u00e9 uma demanda antiga da bancada evang\u00e9lica e tramita na Casa desde 2016. O relator da proposta, o ex-deputado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[144],"tags":[],"class_list":["post-8406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n