Em raz\u00e3o do fortalecimento das medidas restritivas trazidas pelo Decreto Estadual n\u00ba 52.249\/2022, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomenda\u00e7\u00e3o PGJ n\u00ba 003\/2022, orientando os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias, em especial no que diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de festividades no per\u00edodo de 25 de fevereiro a 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cEssa recomenda\u00e7\u00e3o visa orientar, respeitada a independ\u00eancia funcional, os promotores e promotoras de Justi\u00e7a de Pernambuco a exigirem do poder p\u00fablico e do setor de eventos o cumprimento da total proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de festas p\u00fablicas ou privadas. N\u00f3s conclamamos a sociedade para compreender esse momento, pois o impacto do Coronav\u00edrus vem lotando as unidades de sa\u00fade e precisamos, juntos, adotar as medidas de prote\u00e7\u00e3o indicadas pelas autoridades sanit\u00e1rias para superarmos essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou o procurador-geral.<\/p>\n
Dessa forma, os membros do MPPE foram orientados a diligenciar para apurar e coibir qualquer manifesta\u00e7\u00e3o carnavalesca, show, festa ou evento.
\nPara assegurar o \u00eaxito desse trabalho, os promotores devem dialogar com \u00f3rg\u00e3os de controle como as Pol\u00edcias Civil e Militar, Procon e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria a fim de exigir o respeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias e impor as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis aos eventuais infratores, seja no \u00e2mbito administrativo ou criminal, com a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo crime de infringir medida sanit\u00e1ria preventiva destinada a impedir a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa (Art. 268 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o PGJ n\u00ba 003\/2022, publicada no Di\u00e1rio Oficial do MPPE desta quinta-feira (10), foi remetida ao Governo do Estado e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de que as medidas nela previstas sejam informadas aos integrantes do Executivo estadual e dos 184 munic\u00edpios pernambucanos.<\/p>\n
\u201cAo cidad\u00e3o, pedimos que denuncie ao promotor de Justi\u00e7a da sua cidade e demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o a respeito do descumprimento desta Recomenda\u00e7\u00e3o\u201d, complementou o PGJ. Para registrar sua den\u00fancia acesse o site:\u00a0www.mppe.mp.br<\/a>.<\/p>\n Gravat\u00e1 e Sert\u00e2nia<\/strong><\/p>\n Os dois munic\u00edpios foram os primeiros a seguir a Recomenda\u00e7\u00e3o PGJ n\u00ba 003\/2022. As promotoras de Justi\u00e7a Katarina Gouveia (Gravat\u00e1) e Ra\u00edssa Lima (Sert\u00e2nia) expediram recomenda\u00e7\u00f5es aos respectivos prefeitos e secret\u00e1rios de Sa\u00fade e fixaram prazos de cinco e quinze dias, respectivamente, para que os destinat\u00e1rios informem se acatam ou n\u00e3o as medidas recomendadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em raz\u00e3o do fortalecimento das medidas restritivas trazidas pelo Decreto Estadual n\u00ba 52.249\/2022, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomenda\u00e7\u00e3o PGJ n\u00ba 003\/2022, orientando os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias, em especial no que diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de festividades no per\u00edodo de 25 de fevereiro a 1\u00ba de mar\u00e7o. \u201cEssa recomenda\u00e7\u00e3o visa orientar, respeitada a independ\u00eancia funcional, os promotores e promotoras de Justi\u00e7a de Pernambuco a exigirem do poder p\u00fablico e do setor de eventos o cumprimento da total proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de festas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t