O deputado federal e presidente da C\u00e2mara,\u00a0Arthur Lira\u00a0(PP-AL), se posicionou sobre a condena\u00e7\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) ao parlamentar\u00a0Daniel Silveira\u00a0(PTB-RJ) e afirmou que a Corte n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o legal de retirar seu mandato. \u201cS\u00f3 quem pode retirar o mandato parlamentar \u00e9 o Congresso Nacional, \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vamos abrir m\u00e3o\u201d, afirmou Lira em uma coletiva de imprensa nesta ter\u00e7a-feira, 26.<\/p>\n
No local, o chefe da Casa alegou que o entendimento foi repassado pela assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara que o \u201cSupremo Tribunal Federal tem a compet\u00eancia para julgar, o\u00a0presidente da Rep\u00fablica\u00a0tem a compet\u00eancia constitucional da gra\u00e7a ou do indulto e que o Congresso Nacional, n\u00e3o s\u00f3 a C\u00e2mara dos Deputados, mas C\u00e2mara e Senado, \u00e9 quem tem que decidir sobre mandatos parlamentares\u201d.<\/p>\n
Ao ser questionado sobre os deputados alinhados ao governo federal que optaram por apresentar um projeto que anistia apoiadores de manifesta\u00e7\u00f5es praticadas entre 1\u00ba de janeiro de 2019 a 21 de abril de 2022, Lira afirmou que nenhuma presid\u00eancia tem o poder de \u201ctolher qualquer projeto de lei de ser apresentado\u201d. O pol\u00edtico alagoano ressaltou que qualquer medida proposta ter\u00e1 um curso padr\u00e3o, desde que tenha apoio parlamentar.<\/p>\n
Fonte: Jovem Pan<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal e presidente da C\u00e2mara,\u00a0Arthur Lira\u00a0(PP-AL), se posicionou sobre a condena\u00e7\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) ao parlamentar\u00a0Daniel Silveira\u00a0(PTB-RJ) e afirmou que a Corte n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o legal de retirar seu mandato. \u201cS\u00f3 quem pode retirar o mandato parlamentar \u00e9 o Congresso Nacional, \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vamos abrir m\u00e3o\u201d, afirmou Lira em uma coletiva de imprensa nesta ter\u00e7a-feira, 26. No local, o chefe da Casa alegou que o entendimento foi repassado pela assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara que o \u201cSupremo Tribunal Federal tem a compet\u00eancia para julgar, o\u00a0presidente da Rep\u00fablica\u00a0tem a compet\u00eancia constitucional da gra\u00e7a ou do indulto e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[144],"tags":[],"class_list":["post-9459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t