O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) em dois turnos e por unanimidade a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 47\/2021) que acrescenta a inclus\u00e3o digital entre os direitos e garantias fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no pa\u00eds. A mat\u00e9ria apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pela proposta, a inclus\u00e3o digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. De acordo com o texto, o poder p\u00fablico deve promover pol\u00edticas que visem ampliar o acesso \u00e0 internet em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Segundo Simone Tebet, as transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais promovidas pelas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o afetam direitos humanos que devem ser repensados e adaptados \u00e0 nova realidade. \u201cEstar inclu\u00eddo digitalmente significa possuir capacidade de an\u00e1lise dos conte\u00fados dispon\u00edveis na rede para a forma\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria opini\u00e3o, de maneira cr\u00edtica, o que \u00e9 essencial para o exerc\u00edcio da cidadania\u201d, argumentou na justificativa da PEC 47\/2021.<\/p>\n
Fabiano Contarato defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. De acordo com o parlamentar, o poder p\u00fablico deve expandir a infraestrutura de comunica\u00e7\u00e3o e oferecer incentivos econ\u00f4micos para redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do servi\u00e7o e de dispositivos de acesso, como computadores e celulares.<\/p>\n
\u2014 Faz-se imprescind\u00edvel incluir expressamente o direito \u00e0 inclus\u00e3o digital no rol das garantias individuais, ao lado de direitos fundamentais j\u00e1 consagrados. Trata-se de assegurar a efetiva participa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em nossa sociedade, como extens\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade humana \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n
Segundo a pesquisa sobre uso das Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o no Brasil (TIC Domic\u00edlios), 17% dos lares brasileiros n\u00e3o disp\u00f5em de acesso \u00e0 internet. A maior parte das resid\u00eancias desatendidas est\u00e3o nas \u00e1reas rurais, entre fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e nas classes sociais D e E.<\/p>\n
\u2014 O grupo de indiv\u00edduos que nunca acessou \u00e0 internet \u00e9 formado essencialmente por pessoas do sexo masculino (17%), moradores da \u00e1rea rural (26%), sem instru\u00e7\u00e3o (72%), com idade superior a 60 anos (43%), renda familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (24%), integrantes das classes D e E (28%) e fora da for\u00e7a de trabalho (20%) \u2014 citou Contarato.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) em dois turnos e por unanimidade a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 47\/2021) que acrescenta a inclus\u00e3o digital entre os direitos e garantias fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no pa\u00eds. A mat\u00e9ria apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para a C\u00e2mara dos Deputados. Pela proposta, a inclus\u00e3o digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. De acordo com o texto, o poder p\u00fablico deve promover pol\u00edticas que visem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-9840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n