STF prorroga investigação contra Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 60 dias a investigação que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vazou documentos sigilosos da Polícia Federal. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (18). No dia 4 de agosto, o mandatário divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – e que, segundo a Corte, não representou nenhum risco às eleições.

Por conta do episódio, Moraes determinou, em agosto, a abertura de uma investigação para apurar o vazamento. A decisão atendeu a um pedido feito pelo TSE. O magistrado também solicitou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação, além do afastamento do delegado da PF Victor Feitosa – que era responsável pelo inquérito -, com requisição da instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos, o que incorreria na falta profissional classificada como “divulgação de segredo”.

No início do mês, a Polícia Federal já tinha pedido uma extensão do prazo “considerando a expiração do prazo de permanência do presente inquérito em sede policial e havendo necessidade de prosseguimento da apuração”.

Ataques

Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro fez uma série de ameaças ao processo eleitoral, atacando o sistema de urnas eletrônicas e defendendo a volta da impressão do voto. Em agosto, a Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tinha como objetivo o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

O próprio presidente é alvo de um inquérito no TSE que investiga a disseminação de fake news. O pedido é baseado nos constantes acusações, sem provas, feitas por Bolsonaro às máquinas e ao sistema eleitoral do país. O presidente sustenta que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa dele teria sido eleita em primeiro turno. Por conta do imbróglio, a Corte eleitoral antecipou a abertura do código-fonte das urnas, que permite a inspeção pela sociedade civil.