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Uma compensação de R$ 27 bilhões para União, estados e municípios. É o que prevê o projeto de lei complementar 136/23, já aprovado pelo Senado e que aguarda sanção pelo Executivo, autor da proposta. A compensação é motivada pela perda de arrecadação provocada pela redução do ICMS sobre combustíveis, que ficou em vigor de junho a dezembro do ano passado, e impactou a receita.
Na prática, será repassada uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve garantir às cidades o mesmo valor do ano passado. O projeto ainda garante a recomposição do ICMS.
A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Maria Conrado, comemorou a aprovação da PEC, considerada um respiro para as contas dos municípios nesse momento emergencial, e a distribuição de R$ 2,3 bilhões de reais para as cidades brasileiras. Mas, segundo a gestora, é preciso pensar em soluções definitivas para os municípios.
“Ao mesmo tempo, fica firmado o compromisso de, ao longo do tempo, fazermos estudos pois preciso de uma arrecadação maior para os municípios, 80% deles sobrevivem de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisamos dar a eles mais autonomia, à medida que os serviços aumentam nos municípios”, disse a prefeita.
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já foi prefeito de Campina Grande (PB), disse que compreende a situação econômica que os municípios vêm enfrentando.
“É com alegria que aprovamos esse projeto, sobretudo para dar mais tranquilidade aos gestores, já que as quedas sistemáticas de arrecadação trouxeram preocupações e prejuízos dos mais variados para a gestão pública”.
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