Após 21 anos, Serra Talhada recebe recursos do Fundef e inicia processo de pagamento

O município de Serra Talhada recebeu, na última quinta-feira (24), os valores referentes às diferenças do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), encerrando uma espera de aproximadamente 21 anos desde o início da ação na Justiça Federal.

A liberação dos recursos é resultado de uma articulação iniciada em 2021, quando a gestão da prefeita Márcia Conrado definiu como prioridade a conclusão do processo. A Procuradoria do Município atuou junto aos tribunais superiores para garantir maior celeridade e alinhamento das etapas.

Após o trânsito em julgado, ocorrido no final de 2024, teve início a fase para assegurar o depósito integral dos valores. O processo também contou com apoio institucional, incluindo a atuação do deputado federal Fernando Monteiro.

Os recursos são divididos em duas partes: o valor principal e os juros. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, o valor principal deve ser destinado à educação, sendo 60% para os profissionais da área e 40% para investimentos. Já os juros têm caráter indenizatório e podem ser aplicados em outras áreas da gestão municipal.

O município já finalizou o levantamento dos profissionais que têm direito ao rateio da parcela vinculada à educação. A Secretaria de Educação solicitou a conclusão dos cálculos individuais, e um edital será publicado para convocar os beneficiários, que deverão informar seus dados bancários para receber os valores.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da conquista. Segundo ela, a gestão estruturou todo o processo para garantir que os recursos cheguem de forma correta aos profissionais.