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O Ministério da Cidadania vai disponibilizar uma ferramenta para que a Defensoria Pública da União (DPU) possa realizar contestação extrajudicial para pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado.
A DPU poderá informar ao governo se constatou alguma informação diferente da encontrada na base de dados, permitindo reverter o indeferimento do auxílio emergencial.
As pessoas devem formalizar assistência jurídica pela Defensoria Pública, para ter seu pedido encaminhando. Cabe à DPU registrar na ferramenta os documentos que comprovam o direito pelo benefício do requerente.
O órgão estima que mais de 40 milhões de pessoas tiveram o pedido ao benefício negado. Os interessados podem buscar contato da representação da defensoria pública em sua região, no site dpu.def.br.
A DPU informa que não tem condições de atender em todo país, devido à quantidade reduzida de defensores, e por estar presente somente nas capitais e em apenas 43 cidades do interior. Assim, o órgão sugere que a população procure a Justiça Federal de sua região e faça um pedido de prestação de assistência jurídica.
Também é possível recorrer da negativa do pedido diretamente no site auxilio.caixa.gov.brou no aplicativo para celular Caixa Auxílio Emergencial.
O auxílio emergencial para o período da pandemia do coronavírus já contemplou mais de 65 milhões de pessoas, com parcelas de R$ 600. O auxílio é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
A estimativa é que serão gastos mais de R$ 150 bilhões com o auxílio, que foi prorrogado por mais dois meses pelo governo federal.
Por Gésio Passos
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