Supremo marca data para julgamento do Orçamento Secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento para analisar a decisão da ministra Rosa Weber sobre as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. A apreciação ocorrerá entre os próximos dias 14 e 16, no plenário virtual da Corte — às vésperas do recesso do Judiciário.

Na última segunda-feira (6), Rosa Weber voltou atrás e liberou a retomada da execução das emendas de relator. Na decisão, a magistrada destacou que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional para dar transparência aos repasses. Neste ano, foram cerca de R$ 16,9 bilhões em emendas.

A decisão da ministra ocorreu após um ato conjunto do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020. Weber também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação às medidas de transparência para as emendas passadas, sem prejuízo de uma nova prorrogação.