Governo federal pede para quatro estatais ampliarem dividendos para cobrir gastos da PEC Eleito

O governo federal encaminhou ofício às quatro principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para tentar aumentar a sua receita com dividendos neste ano.

O objetivo é ter recursos para bancar gastos extras criados a partir da PEC Eleitoral — que abriu um espaço de R$ 41,2 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além de benefícios para taxistas e caminhoneiros.

Os dividendos são uma parte do lucro das empresas distribuído aos seus acionistas. No caso das estatais listadas em Bolsa (Petrobras e BB) o principal acionista é a União. Caixa e BNDES têm como único acionista o governo federal.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que foi pedido para as empresas avaliarem duas mudanças em sua política de dividendos: aumentarem o repasse neste ano e mudar a periodicidade do pagamento (de semestral para bimestral). Em todos os casos, afirmou, a decisão caberá à empresa e será preciso avaliar a manutenção da saúde financeira da companhia.

Empresas como a Petrobras já tem uma política de dividendos trimestral. Outras, como o BNDES, pagam ao governo semestralmente.

Colnago afirmou que o objetivo é aumentar a receita de dividendos com o objetivo de cobrir os gastos extras criados pela PEC Eleitoral e pela desoneração dos impostos federais da gasolina (o governo zerou o PIS/Cofins e a Cide do combustível).