Pagamento da 2ª parcela do Fundef Pernambuco: STF autoriza caixa a fazer as transferências

A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, autorizou na última semana o ofício da transferência dos valores da segunda parcela dos precatórios do Fundef para Pernambuco, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Os representantes da categoria confirmaram o encaminhamento do ofício assinado, no dia 26 de junho, para Gerência da Caixa Econômica em Brasília. O documento determina e autoriza a imediata transferência dos valores para conta do Estado de Pernambuco, aberta na Caixa em especificamente para este fim.

Com isso, os trabalhadores aguardam agora o cronograma a ser definido pelo Governo do Estado para saber as datas dos depósitos aos beneficiários finais (professores e herdeiros). A soma atualizada do valor é de R$ 1,4 bilhão e o comprovante da transferência ainda não foi vinculado ao processo. O Sintepe afirma que segue cobrando da Secretaria de Educação as datas dos pagamentos. Embora não haja certeza, a esperança é de que o repasse seja feito ainda neste mês de julho.

O que é o Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

Montante total

Ao todo, Pernambuco receberá da União R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Os pagamentos se dividem em 40% (liberados ano passado) e outras duas parcelas de 30% a serem liberadas neste ano e em 2024.

Cronograma mais recente da expectativa para os repasses:

Lotes residuais – Herdeiros

4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023

Lotes residuais – Servidores sem vínculo

3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023